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Durante a 15ª Sessão extraordinária foi realizada a eleição da nova mesa diretiva para o ano de 2023 e 2024, houve disputa de 02 (duas) chapas inscritas:

CHAPA 01:

Presidente: Altair Panzera

Vice-Presidente: José João Machado Filho

Secretário: Marcos Antônio Francisconi

CHAPA 02:

Presidente: Fernando Gandin

Vice-Presidente: Ademir da Rosa

Secretário: Luiz Fernando Lopes da Costa

Após a apuração a CHAPA 01 sagrou-se vencedora por 05 votos contra 04 votos da CHAPA 02

Aconteceu nessa Segunda-Feira dia 12/12 a 33ª Sessão Ordinária da 7ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Manfrinópolis/PR onde foi apresentado os seguintes projetos:

PROJETO DE LEI N°055/2022 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL que possui a seguinte e ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MANFRINÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2023.(APROVADO)

PROJETO DE LEI N°054/2022 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL que possui a seguinte e ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial e Suplementar, no orçamento geral do Corrente exercício.(APROVADO)

RESOLUÇÃO Nº01/2022, do Poder Legislativo Municipal que possui a seguinte e ementa: Autoriza o Poder Legislativo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial e Suplementar, no orçamento geral do Corrente exercício.(APROVADO)

 Aconteceu nessa Segunda-Feira dia 05/12, a Trigésima Segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de vereadores onde foi apresentada a seguinte indicação:

INDICAÇÃO Nº080/2022- INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que tome as providências necessárias no sentido de realizar a adequação das ruas logo na entrada da ponte do bairro São Domingos, com faixas de pedestres e placas de sinalização de preferenciais, assim atendendo as necessidades do local.

Autoria vereadores: Sidney José Thomas, Ademir da Rosa, Luiz Fernando Lopes da Costa, Fernando Gandin.

Nova sede da Câmara é inaugurada neste dia 05 de Dezembro de 2022, sempre será lembrado como um dia histórico para a Câmara Municipal de Vereadores de Manfrinópolis.

Aconteceu nessa Sexta-Feira dia 06/01 a Primeira Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de vereadores sendo empossada a nova mesa diretora:

INDICAÇÃO Nº073/2022- INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que tome as providências necessárias no sentido de realizar uma construção de um Ponto de Ônibus na comunidade Planaltinho, assim atendendo as necessidades dos nossos estudantes.

Autoria vereadores: José João Machado Filho, Marcos Antônio Francisconi, Altair Panzera, Domingos Alberto Rech, Manoel Vanderlei Lopes.

INDICAÇÃO Nº074/2022- INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que tome as providências necessárias no sentido de realizar algumas construções de casinhas coletoras de lixo recicláveis nas comunidades, assim oferecendo mais condições de ser reservado os lixos.

Autoria vereadores: Manoel Vanderlei Lopes, José João Machado Filho, Altair Panzera, Domingos Alberto Rech, Marcos Antônio Francisconi.

INDICAÇÃO Nº075/2022- INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que tome as providências necessárias no sentido de adquirir uma Semeadeira de Pasto, para Associação do São Jorge, assim atendendo as necessidades da Associação.

Autoria vereadores: Sidney José Thomas.

PROJETO DE LEI N°045/2022 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL que possui a seguinte e ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Permissão de uso de Bens Públicos Municipais e da outras providências.”(APROVADO).

PROJETO DE LEI N°005/2022 DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL que possui a seguinte e ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MANFRINÓPOLIS/PR, QUE PASSA À DENOMINAR-SE “PLENÁRIO VEREADOR TIAGO APARECIDO THOMAS”.(APROVADO) .

PROJETO DE LEI N°033/2022, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL que possui a seguinte ementa: “Define Débitos ou Obrigações Consideradas de Pequeno Valor, Oriundos de Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado.”(APPROVADO)

PROJETO DE LEI N°050/2022, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL que possui a seguinte ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar e Especial, no orçamento geral do corrente exercício”.(APROVADO)  

INDICAÇÃO Nº071/2022- Indicar, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que tome as providências necessárias no sentido de contratar dois agentes de saúde para as comunidades Santo Antônio e a comunidade Savanhago, assim atendendo as necessidades dos moradores que ali residem.

Autoria vereadores: Ademir da Rosa, Sidney José Thomas Ademir da Rosa, Luiz Fernando Lopes da Costa, Fernando Gandin.

INDICAÇÃO Nº072/2022- Indicar, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que tome as providências necessárias no sentido de realizar uma extensão de água até a propriedade do senhor Francisco Assis dos Santos, assim atendendo as necessidades do nosso munícipe.

Autoria vereadores: Marcos Antônio Francisconi, José João Machado Filho, Altair Panzera, Domingos Alberto Rech, Manoel Vanderlei Lopes, Ademir da Rosa. 

INDICAÇÃO Nº069/2022- Indicar, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que tome as providências necessárias no sentido de realizar uma reforma completa nas estradas da Linha Squena, assim atendendo as necessidades do local.

Autoria vereadores: Sidney José Thomas, Ademir da Rosa, Luiz Fernando Lopes da Costa, Fernando Gandin.

INDICAÇÃO Nº070/2022- Indicar, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que tome as providências necessárias no sentido de realizar a compra de uma Plantadeira, para Associação da comunidade São João, assim atendendo as necessidades da Associação.

Autoria Vereadores: Manoel Vanderlei Lopes, José João Machado Filho, Altair Panzera, Domingos Alberto Rech e Marcos Antônio Francisconi.  

PROJETO DE LEI N°049/2022, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL que possui a seguinte ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar e Especial, no orçamento geral do corrente exercício”.(APROVADO)

INDICAÇÃO Nº067/2022- Indicar, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que tome as providências necessárias no sentido de conceder um curso de informática para nossos munícipes, assim vamos ter munícipes mais qualificados aos empregos solicitados.

Autoria Vereadores: Fernando Gandin, Ademir da Rosa, Luiz Fernando Lopes da Costa, Sidney Jose Thomas.

INDICAÇÃO Nº068/2022- Indicar, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que tome as providências necessárias no sentido de posicionar uma câmara de vigilância na saída para linha São Jorge, assim obtendo mais segurança aos munícipes que ali residem.

Autoria vereadores: Manoel Vanderlei Lopes, José João Machado Filho, Altair Panzera, Domingos Alberto Rech e Marcos Antônio Francisconi.

PROJETO DE LEI N°025/2022 que possui a seguinte e ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MANFRINÓPOLIS A EFETUAR O PROTESTO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL DE QUANTIA CERTA; AUTORIZA TAMBÉM, O REGISTRO PELO MUNICÍPIO, DE DEVEDORES EM ENTIDADES QUE PRESTEM SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E/OU PROMOVAM CADASTROS DE DEVEDORES INADIMPLENTES; DISPENSA O AJUIZAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS DE BAIXO VALOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(APROVADO) 

A Câmara de Vereadores de Manfrinópolis/PR em convênio com o Senado Federal (Interlegis) lançou nesta tarde o novo site institucional. Com visual totalmente reformulado, o cidadão poderá encontrar no endereço eletrônico todas as informações referentes aos trabalhos legislativos.

O novo site conta com mais ferramentas que garantem a acessibilidade, permitindo que o conteúdo possa ser acessado por todas as pessoas. Além disso, oferece mais funcionalidade e conforto na navegação, com a distribuição mais clara de todas as informações de interesse da sociedade. O site também oferece acesso direto ao conteúdo veiculado pela TV Câmara.

Além disso o site está interligado ao Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) ferramenta tecnológica que informatizou todo o processo legislativo da Câmara, possibilitando que os projetos de lei tramitem integralmente na forma eletrônica.

No conjunto de novidades a Câmara passou a integrar o sistema Lexml que "Trata-se de um portal especializado em informação jurídica e legislativa. Pretende-se reunir leis, decretos, acórdãos, súmulas, projetos de leis entre outros documentos das esferas federal, estadual e municipal dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todo o Brasil: uma rede de informação legislativa e jurídica que pretende organizar, integrar e dar acesso às informações disponibilizadas nos diversos portais de órgãos do governo na Internet."

Visando atender a determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Câmara de Vereadores de Manfrinópolis/PR está promovendo a alteração do sistema de gerenciamento administrativo, passando utilizar o mesmo sistema do Poder Executivo (Equiplano), por esse motivo algumas funcionalidades do site serão disponibilizadas conforme ocorra a migração, devendo estar integralmente implantado no mês de fevereiro.

O novo site poderá ser acesso pelo endereço: 

 https://www.manfrinopolis.pr.leg.br/

PROJETO  DE LEI N°001/2023: do Poder Executivo Municipal que possui a seguinte ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DESAFETAR ÁREA DE USO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(APROVADO)

PROJETO DE LEI N°002/2023, do Poder Executivo Municipal que possui a seguinte ementa: Altera/acrescenta e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 529/2014 e Lei Municipal n° 0464/2012, com suas alterações posteriores e dá outras providências.(APROVADO)

PROJETO DE LEI N°003/2023, do Poder Executivo Municipal que possui a seguinte ementa: Dispõe sobre a reposição inflacionária e dá outras providências.(APROVADO)

PROJETO DE LEI N°004/2023, do Poder Legislativo Municipal que possui a seguinte ementa: Concede atualização salarial aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo e comissionados da Câmara Municipal de Manfrinópolis, e dá outras providências.(APROVADO)

PROJETO DE LEI N°005/2023, do Poder Legislativo Municipal que possui a seguinte ementa: Revisa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Manfrinópolis, e dá outras providências.(APROVADO)

PROJETO DE LEI N°006/2023, do Poder Legislativo Municipal que possui a seguinte ementa: Altera/acrescenta dispositivos da Lei Municipal nº 0609/2016 a qual fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Manfrinópolis, Estado do Paraná.(APROVADO)

Votação da Concessão de Licença sem vencimentos à Prefeita Ilena de Fátima Pegoraro Oliveira.(APROVADO)

PROJETO DE LEI N°044/2022- do Poder Executivo Municipal que possui a seguinte ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar e Especial, no orçamento geral do corrente exercício”.(APROVADO)

PROJETO N°008/2023: do Poder Executivo Municipal que possui a seguinte ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO GERAL DO CORRENTE EXERCÍCIO.

Este projeto contem um Crédito adicional no Orçamento, pois conta com vários recursos designados ao nosso município, a suplementação visa atender várias demandas, como por exemplo: Construção Barracão Pré-Moldado Escola Eça de Queiroz, Aquisição de Veículo Para Assistência Social, Aquisição de Escavadeira Hidráulica, Aquisição de Trator e Carreta Agrícola, Aquisição de Veículo Tipo Van, Meu Campinho – Módulo Campo de Society, Aquisição de 01 Rompedor, Construção de Muro de Contenção no Lago Municipal, Dentre outros investimentos.

INDICAÇÃO Nº001/2023- Indicar, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que tome as providências necessárias no sentido criar um projeto para distribuição de calcário para nossos agricultores, assim atendendo as necessidades da fertilização das terras dos nossos agricultores.

Autoria Vereadores: Domingos Alberto Rech, José João Machado Filho, Altair Panzera, Manoel Vanderlei Lopes e Marcos Antônio Francisconi.

INDICAÇÃO Nº002/2023- Indicar, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que tome as providências necessárias no sentido de realizar a compra de um Rolo Compactador, assim atendendo as necessidades das estradas do nosso município.

Autoria Vereadores: Domingos Alberto Rech, José João Machado Filho, Altair Panzera, Manoel Vanderlei Lopes e Marcos Antônio Francisconi.

A Prefeitura Municipal deu inicio na Audiência as 13:30 horas, assim apresentando as Prestações de contas do 3° Quadrimestre de 2022.

Logo após a Saúde Municipal apresentou suas metas do 3°Quadrimestre de 2022.

E finalizando a Camara Municipal de Vereadores apresentou as metas do 3° Quadrimestre de 2022.

INDICAÇÃO Nº003/2023- Indicar, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que tome as providências necessárias no sentido de realizar a um recape geral no Asfalto que dá acesso da PR-182 a comunidade Barra Grande, assim atendendo as necessidades do local.

Autoria Vereadores: Marcos Antônio Francisconi, José João Machado Filho, Altair Panzera, Manoel Vanderlei Lopes e Domingos Alberto Rech.

INDICAÇÃO Nº004/2023- Indicar, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que tome as providências necessárias no sentido de construir um calçamento na estrada do roncador com início na propriedade do senhor Valdecir dos Santos até a propriedade do senhor Rubens Lopes, assim possibilitando um trafego mais seguro aos nossos munícipes.

Autoria Vereadores: Manoel Vanderlei Lopes, José João Machado Filho, Altair Panzera, Domingos Alberto Rech e Marcos Antônio Francisconi.

INDICAÇÃO Nº005/2023- Indicar, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que tome as providências necessárias, como no fim do ano de 2022 a Câmara Municipal de Vereadores realizou um repasse a Prefeitura Municipal, com o referido valor indicamos que a prefeitura realize um repasse para as associações do nosso município, como uma forma de ajudar ou influenciar nossas associações a exercer um trabalho com mais recursos.

Autoria Vereadores: Domingos Alberto Rech, José João Machado Filho, Altair Panzera, Manoel Vanderlei Lopes e Marcos Antônio Francisconi

INDICAÇÃO Nº006/2023- Indicar, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que tome as providências necessárias no sentido de realizar a construção de um padrão de luz na entrada do cemitério da comunidade Barra-Grande, assim atendendo as necessidades do local.

Autoria Vereadores: Marcos Antônio Francisconi, José João Machado Filho, Altair Panzera, Manoel Vanderlei Lopes e Domingos Alberto Rech.

INDICAÇÃO Nº007/2023- Indicar, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que tome as providências necessárias no sentido de realizar a construção de uma iluminação Pública na Rua Valter Manfrin, assim atendendo as necessidades do local.

Autoria vereadores: Ademir da Rosa, Sidney Jose Thomas, Fernando Gandin, Luiz Fernando Lopes da Costa.

INDICAÇÃO Nº008/2023- Indicar, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que tome as providências necessárias no sentido de adquirir mesas e cadeiras novas para o Centro do Idoso, assim a Prefeitura Municipal podendo efetuar suas reuniões com equipamentos novos.

Autoria vereadores: Ademir da Rosa, Sidney Jose Thomas, Fernando Gandin, Luiz Fernando Lopes da Costa.

INDICAÇÃO Nº009/2023- Indicar, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que tome as providências necessárias no sentido de construir uma linha de água nas comunidades Santo Antônio e Cabeceira do Barra Grande.

Autoria vereadores: Ademir da Rosa, Sidney Jose Thomas, Fernando Gandin, Luiz Fernando Lopes da Costa.

A  senhora Claudia Favero do Partido Social Cristão –PSC, foi empossada com o cargo de Vereadora Municipal.

INDICAÇÕES:

INDICAÇÃO Nº010/2023- Indicar, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que tome as providências necessárias no sentido de adquirir um distribuidor de adubo para associação da comunidade do São João, assim atendendo as necessidades da comunidade.

Autoria Vereadores: Manoel Vanderlei Lopes, José João Machado Filho, Altair Panzera, Marcos Antônio Francisconi.

INDICAÇÃO Nº011/2023- Indicar, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que tome as providências necessárias no sentido de adquirir um caminhão traçado, pois nosso município tem uma grande demanda sobre este veículo, assim atendendo as necessidades do nosso município.

Autoria Vereadores: Altair Panzera, José João Machado Filho, Manoel Vanderlei Lopes, Marcos Antônio Francisconi.

INDICAÇÃO Nº012/2023- Indicar, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que tome as providências necessárias no sentido de realizar a instalação de câmeras de segurança no colégio da Comunidade Barra Grande, assim oferecendo mais segurança as nossas crianças.

Autoria Vereadores: Marcos Antônio Francisconi, José João Machado Filho, Manoel Vanderlei Lopes, Altair Panzera.

INDICAÇÃO Nº013/2023- Indicar, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que tome as providências necessárias no sentido de realizar a construção de dois quebra-molas na Rua Ernesto Panzera, assim atendendo as necessidades do local.

Autoria Vereadores: Marcos Antônio Francisconi, José João Machado Filho, Manoel Vanderlei Lopes, Altair Panzera.

PROJETO:

PROJETO DE LEI N°009/2023- Do Executivo Municipal, que possui a seguinte e ementa: “Autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivo aluguel, de bem imóvel de particulares, à empresa AE UNIFORMES LTDA e dá outras providências”.

COM MUITO ORGULHO ENTREGAMOS UMA MAÇÃO DE APLAUSOS AO ARSS: ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO SUDOESTE- CAPS AD III REGIONAL, COM MERITO AO VEREADOR SIDNEY JOSÉ THOMAS POR TOMAR A INICIATIVA DE REALIZAR ESTA MOÇÃO DE APLAUSOS.

INDICAÇÃO Nº014/2023- Indicar, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que tome as providências necessárias no sentido de   realizar um calçamento no novo loteamento, com início na propriedade do senhor Airto Bilhar até no início da PR-182, assim atendendo as necessidades do local.

Autoria Vereadores: Manoel Vanderlei Lopes, Marcos Antônio Francisconi, José João Machado Filho, Claudia Favero, Altair Panzera e Sidney José Thomas.

INDICAÇÃO Nº015/2023- Indicar, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que tome as providências necessárias no sentido de adquirir um distribuidor de ureia para associação do São João, assim atendendo as necessidades dos nossos agricultores.

Autoria Vereadores: Manoel Vanderlei Lopes, José João Machado Filho, Altair Panzera, Marcos Antônio Francisconi e Claudia Favero.

INDICAÇÃO Nº016/2023- Indicar, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que tome as providências necessárias no sentido de realizar uma pavimentação poliédrica na estrada que dá acesso ao ginásio municipal da comunidade Barra Grande, assim atendendo as necessidades do local.

Autoria Vereadores: Marcos Antônio Francisconi, José João Machado Filho, Altair Panzera, Manoel Vanderlei Lopes e Claudia Favero.

INDICAÇÃO Nº017/2023- Indicar, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que tome as providências necessárias no sentido de reformar ou substituir uma tubulação perto da propriedade do senhor Joilson de Oliveira na comunidade Barra Grande, assim atendendo as necessidades do local.

Autoria Vereadores: Marcos Antônio Francisconi, José João Machado Filho, Altair Panzera, Manoel Vanderlei Lopes e Claudia Favero.

REQUERIMENTO Nª003/2023: Delibere juntamente com o plenário para a justificativa de falta, do Vereador Requerente, por estar se locomovendo de outra cidade ocorreu um imprevisto atrasando o horário de sua chegada e não pode se fazer presente, à Sessão Ordinária do dia 20 de março do corrente ano.(APROVADO)

PROJETO DE LEI N°011/2023 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL que possui a seguinte e ementa: Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar, e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Manfrinópolis - Paraná, e dá outras Providências.(REPROVADO) 

INDICAÇÃO Nº018/2023- Indicar, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que tome as providências necessárias no sentido de realizar uma pavimentação poliédrica com início na linha Squena até a casa do senhor Leodonho Pires, assim atendendo as necessidades do local.

Autoria Vereadores: Manoel Vanderlei Lopes, Marcos Antônio Francisconi, José João Machado Filho, Altair Panzera e Claudia Favero.

INDICAÇÃO Nº019/2023- Indicar, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que tome as providências necessárias no sentido de realizar uma pavimentação poliédrica com início na PR-182 até a linha Santo Antônio, assim atendendo as necessidades do local.

Autoria Vereadores: Ademir da Rosa, Sidney José Thomas, Fernando Gandin e Luiz Fernando Lopes da Costa.

Requerimento n°005/2023 de Autoria do vereador Sidney José Thomas: Delibere juntamente com o plenário para a justificativa de falta, do Vereador Requerente, por estar em reunião na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, não pode se fazer presente, à Sessão Ordinária do dia 27 de março do corrente ano.(APROVADO)

PROJETO DE LEI N°010/2023 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL que possui a seguinte e ementa: Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Manfrinópolis, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelação entre seus componentes, recursos humanos, instituição do fundo municipal de incentivo à cultura e dá outras providências. (APROVADO)

INDICAÇÃO Nº020/2023- INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que tome as providências necessárias no sentido de realizar uma pavimentação poliédrica com início na comunidade Santa Terezinha até a comunidade Planaltinho, assim atendendo as necessidades do local.

Autoria Vereadores: José João Machado Filho, Manoel Vanderlei Lopes, Marcos Antônio Francisconi, Altair Panzera e Claudia Favero.

INDICAÇÃO Nº021/2023- INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que tome as providências necessárias no sentido de realizar a construção de um ponto de ônibus na comunidade do Rio Tunal, assim atendendo as necessidades dos nossos alunos. l.

Autoria Vereadores: José João Machado Filho, Manoel Vanderlei Lopes, Marcos Antônio Francisconi, Altair Panzera e Claudia Favero.

INDICAÇÃO Nº022/2023- INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que tome as providências necessárias no sentido de realizar uma a campanha para soltura de peixes no lago municipal, assim todas as Quinta-Feira Santa realizando um evento com pesca livre aos nossos munícipes.

Autoria Vereadores: Manoel Vanderlei Lopes, Marcos Antônio Francisconi, José João Machado Filho, Altair Panzera e Claudia Favero.

REQUERIMENTO N°005/2023: O Vereador que o presente subscreve, nos termos legais e regimentais, ouvindo o Plenário, solicita à mesa Diretora da Câmara Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, que tomem as seguintes providências: Delibere juntamente com o plenário para a justificativa de falta, do Vereador Requerente, por estar doente, o mesmo apresentou atestado médico, e não pode se fazer presente, à Sessão Ordinária do dia 03 de abril do corrente ano.(APROVADO)

AUTORIA: Marcos Antônio Francisconi.

INDICAÇÃO Nº023/2023- Indicar, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que tome as providências necessárias no sentido de contratar uma Fisioterapeuta, assim atendendo as necessidades dos munícipes.

Autoria Vereadores: Ademir da Rosa, Luiz Fernando Lopes da Costa, Fernando Gandin e Sidney José Thomas.

INDICAÇÃO Nº024/2023- Indicar, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que tome as providências necessárias no sentido de contratar uma empresa que forneça serviço de segurança para as nossas escolas municipais, assim oferecendo segurança aos nossos estudantes.

Autoria Vereadores: Fernando Gandin, Luiz Fernando Lopes da Costa, Ademir da Rosa e Sidney José Thomas.

REQUERIMENTO N:006/2023-O Vereador que o presente subscreve, nos termos legais e regimentais, ouvindo o Plenário, solicita à mesa Diretora da Câmara Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, que tomem as seguintes providências,  delibere juntamente com o plenário para a justificativa de falta, do Vereador Requerente, por estar em visita a Deputados em Curitiba, em busca de projetos e recursos para o município, não pode se fazer presente, à Sessão Ordinária do dia 03 de abril do corrente ano.(APROVADO)

Autoria Vereador: Luiz Fernando Lopes da Costa

INDICAÇÃO Nº025/2023- Indicar, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que tome as providências necessárias no sentido de transferir o Conselho Tutelar para repartições públicas, assim gerando economia para o nosso município.

Autoria Vereadores: Claudia Favero Manoel Vanderlei Lopes, Marcos Antônio Francisconi, José João Machado Filho e Altair Panzera.

INDICAÇÃO Nº026/2023- Indicar, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que tome as providências necessárias no sentido de construir mais salas de aula, e para realizar as reformas necessárias, no colégio da comunidade Barra Grande, assim atendendo as necessidades do local.

Autoria Vereadores: Claudia Favero Manoel Vanderlei Lopes, Marcos Antônio Francisconi, José João Machado Filho e Altair Panzera.

PROJETO DE LEI N°009/2023 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL que possui a seguinte e ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivo aluguel, de bem imóvel de particulares, à empresa AE UNIFORMES LTDA e dá outras providências.(APROVADO)

PROJETO DE LEI N°012/2023 DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL que possui a seguinte e ementa: Estabelece cotas raciais para os concursos públicos realizados no município de Manfrinópolis/PR e dá outras providências.(APROVADO)

CONVOCA

Toda a população do Município de Manfrinópolis, Estado do Paraná para participar da 2ª Audiência Pública de 2023 onde serão tratados os seguintes assuntos da Ordem do Dia:

Prestação de contas do 1º Quadrimestre do Exercício de 2023 e da Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais, do Legislativo Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, os documentos enumerados do § Primeiro ao § quinto, do Art. 9º, da Lei 101/2000-LRF, fazendo remissão ao Parágrafo 1º, do Art. 166, da Constituição Federal.

 A ser realizada no dia 31 de maio de 2023 às 14h30, nas dependências da Sala de Sessões do Legislativo Municipal, sita a Avenida São Cristóvão s/n, centro – Manfrinópolis, Estado do Paraná.

                          Manfrinópolis, Estado do Paraná, aos 02 dias do mês de maio de 2023.

                                        ALTAIR PANZERA

                         Presidente da Câmara de Vereadores

INDICAÇÃO Nº023/2023- Indicar, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que tome as providências necessárias no sentido de contratar uma Fisioterapeuta, assim atendendo as necessidades dos munícipes.

Autoria Vereadores: Ademir da Rosa, Luiz Fernando Lopes da Costa, Fernando Gandin e Sidney José Thomas.

INDICAÇÃO Nº024/2023- Indicar, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que tome as providências necessárias no sentido de contratar uma empresa que forneça serviço de segurança para as nossas escolas municipais, assim oferecendo segurança aos nossos estudantes.

Autoria Vereadores: Fernando Gandin, Luiz Fernando Lopes da Costa, Ademir da Rosa e Sidney José Thomas.

REQUERIMENTO N°006/2023: Delibere juntamente com o plenário para a justificativa de falta, do Vereador Requerente, por estar em visita a Deputados em Curitiba, em busca de projetos e recursos para o município, não pode se fazer presente, à Sessão Ordinária do dia 03 de abril do corrente ano.(APROVADO)

Autoria Vereador: Luiz Fernando Lopes da Costa.

Foi com grande pesar que recebemos a notícia do falecimento do ex-vereador Sebastião do Nascimento Padilha, ocorrido no dia de ontem (18). Um homem íntegro, humano que lutou por grandes causas especialmente nas áreas social e de preservação da cultura em nossa cidade, sempre ajudando a construir, desenvolver e melhorar a qualidade de vida de Manfrinópolis, aonde Legislou na Primeira e Segunda legislatura Municipal, assim cumprindo seu papel politico nos anos de 1997 a 2004.

Neste momento doloroso, venho externar meus sentimentos, em nome de todos os Vereadores e do Poder Legislativo de Manfrinópolis, e me solidarizar com a família. Rogo a Deus que no aconchego de seus braços receba este ente querido, e que no calor de seu imenso coração conforte a todos por esta grande perda.

Câmara Municipal de Vereadores de Manfrinópolis. 

INDICAÇÃO Nº027/2023- INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que tome as providências necessárias no sentido de tornar a APMF do CMEI Mundo Encantado uma Utilidade Pública, sendo assim a mesma terá a possibilidade de captar recursos tanto no âmbito Federal quanto Estadual, para o desenvolvimento de projetos, assim atendendo as necessidades dos estudantes.

Autoria Vereadores: Sidney José Thomas, Ademir da Rosa, Luiz Fernando Lopes da Costa e Fernando Gandin.

INDICAÇÃO Nº028/2023- INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que tome as providências necessárias no sentido de consertar as goteiras e vidros do ginásio da comunidade Barra Grande, assim atendendo as necessidades do local.

Autoria Vereadores: Marcos Antônio Francisconi, Manoel Vanderlei Lopes, Claudia Favero, José João Machado Filho e Altair Panzera.

INDICAÇÃO Nº029/2023- INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que tome as providências necessárias no sentido de fazer a substituição da areia do parquinho municipal, e fazer a troca do portão, para um portão automático onde dificulte a entrada de animais, assim atendendo as necessidades do local.

Autoria Vereadores: Marcos Antônio Francisconi, Manoel Vanderlei Lopes, Claudia Favero, José João Machado Filho e Altair Panzera.

Emenda Modificativa N°001/2023 PROJETO DE LEI N°013/2023, do Poder Executivo Municipal que possui a seguinte ementa: Altera o projeto de lei 13/2023 que prevê: Autoriza o Município a fornecer manutenção e reposição de peças, combustível e recapagens de pneus para o funcionamento das máquinas agrícolas cedidas para as patrulhas agrícolas das associações e comunidades do interior, e dá outras providências.(APROVADA)

INDICAÇÃO Nº030/2023- INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que tome as providências necessárias no sentido de Asfaltar as cabeceiras da ponte que dá acesso ao loteamento novo, assim atendendo as necessidades do local.

Autoria Vereadores: Sidney José Thomas, Ademir da Rosa, Luiz Fernando Lopes da Costa e Fernando Gandin.

 REQUERIMENTO N°007/2023: Delibere juntamente com o plenário a urgência para tramitação do projeto de Lei Ordinária N°14/2023, do Executivo Municipal, no qual a ementa delibera sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA) e revoga a Lei 0738/2021, visando agilizar a implantação do sistema SUSAF em nosso município.

Autoria Vereador: Luiz Fernando Lopes da Costa.

PROJETO DE LEI N°013/2023 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL que possui a seguinte e ementa: Autoriza o Município a fornecer manutenção e reposição de peças, combustível e recapagens de pneus para o funcionamento das máquinas agrícolas cedidas para as patrulhas agrícolas das associações e comunidades do interior, e dá outras providências.(APROVADO)

INDICAÇÃO Nº031/2023- INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que tome as providências necessárias no sentido de realizar o recape asfáltico com início na Avenida São Cristóvão até a ponte que dá acesso ao loteamento novo, assim evitando que a água fique acumulada na rua, assim atendendo as necessidades do local.

Autoria Vereadores: Sidney José Thomas, Ademir da Rosa, Luiz Fernando Lopes da Costa e Fernando Gandin.

INDICAÇÃO Nº032/2023- INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que tome as providências necessárias no sentido de fazer pavimentação poliédrica com início na entrada da propriedade da Senhora Ilza Moraes até o Pátio de Máquinas, assim atendendo as necessidades do local.

Autoria Vereadores: Manoel Vanderlei Lopes, Marcos Antônio Francisconi, Claudia Favero, José João Machado Filho e Altair Panzera.

INDICAÇÃO Nº033/2023- INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que tome as providências necessárias no sentido de fazer uma reforma no antigo colégio do Savanhago, desta forma pode-se estar realizando uma concessão de uso as Agroindústrias, assim considerando novas oportunidades de emprego a nosso município.

Autoria Vereadores: Marcos Antônio Francisconi, Manoel Vanderlei Lopes, Claudia Favero, José João Machado Filho e Altair Panzera.

PROJETO DE LEI N°014/2023- Do Executivo Municipal, que possui a seguinte e ementa:   Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA) e revoga a Lei 0738/2021.(APROVADO)

Na mesma foi realizado as prestação de conta referente ao mês 04/2023.

RECURSOS DIRECIONADOS AO NOSSO MUNICÍPIO DURANTE O ANO DE 2021 ATÉ 2023 PELO DEPUTADO VERMELHO:

SAÚDE: 200.000,00 (Duzentos Mil Reais) diretamente ao Piso da Atenção Básica - PAB é um valor per capita, que somado às transferências estaduais e aos recursos próprios dos municípios deverá manter a atenção básica à saúde.(ATENDIDO)      

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO  (FNDE): 2.526.282,00 (Dois Milhões Quinhentos e Vinte Seis Mil Duzentos e Oitenta e Dois Reais) Diretamente ao CMEI TIPO 2 Construção da nova Creche Pro-Infância.(EMPENHADO)

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE): 338.000,00 (Trezentos e Trinta e Oito Mil Reais) Ônibus Rural Escolar Ore1.(ATENDIDO)

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO- SEDU: 472.560,00 (Quatrocentos e Setenta e Dois Mil Quinhentos e Sessenta Reais) Diretamente a uma Escavadeira Hidráulica JBC. (ATENDIDO)

O MINISTÉRIO DA FAZENDA: 1.100.000.,00 (Hum Milhão e Cem Mil Reais) Diretamente destinada ao Asfalto da Comunidade Barra-Grande.(INDICADA)

O MINISTÉRIO DA FAZENDA: 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais) Diretamente a um Rolo Compactador .(INDICADA)

O MINISTÉRIO DA FAZENDA: 350.000,00 (Trezentos e Cinquenta Mil Reais) Diretamente um Trator a Comunidade Santa Terezinha. (INDICADO) 

COM UM TOTAL DE 5.486.842,00 (Cinco Milhões Quatrocentos e Oitenta e Seis Mil Oitocentos e Quarenta e Dois Reais)  

INDICAÇÃO Nº034/2023- , INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que tome as providências necessárias no sentido de retomar as atividades do viveiro municipal, assim incentivando o plantio de frutas e o reflorestamento do nosso município.

Autoria Vereadores: Marcos Antônio Francisconi e Fernando Gandin.

Reforçando o convite para todos os Munícipes, Vereadores e funcionários Públicos para Segunda Audiência Pública do Primeiro quadrimestre do ano de 2023, que será realizada no dia 31/05 com inicio a 13:30h.

REQUERIMENTO N°008/2023:O Vereador que o presente subscreve, nos termos legais e regimentais, ouvindo o Plenário, solicita à mesa Diretora da Câmara Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, que tomem as seguintes providências:

Delibere juntamente com o plenário para a justificativa de falta, do Vereador Requerente, por estar doente, o mesmo apresentou atestado médico, e não pode se fazer presente, à Sessão Ordinária do dia 29 de maio do corrente ano.(APROVADO)

AUTORIA VEREADOR: SIDNEY JOSÉ THOMAS.

INDICAÇÃO Nº035/2023- INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que tome as providências necessárias no sentido de fazer uma pavimentação poliédrica na subida do Darci Freitas, Valmor Borges e demais moradores, a mesma dá acesso ao asfalto da Linha Freire, assim atendendo as necessidades do local.

Autoria Vereadores: Marcos Antônio Francisconi, Manoel Vanderlei Lopes, Claudia Favero, José João Machado Filho e Altair Panzera.

RESOLUÇÃO Nº01/2023, do Poder Legislativo Municipal que possui a seguinte e ementa: Autoriza o Poder Legislativo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do Corrente exercício.(APROVADA)

INDICAÇÃO Nº036/2023 INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que tome as providências necessárias no sentido de Construir uma sala para atendimento Odontológico no posto de Saúde da Comunidade do Barra Grande, e também fazer a contratação de um Dentista para atender as crianças da escola e os demais que precisam, assim atendendo as necessidades do local.

Autoria Vereadores: Fernando Gandin, Ademir da Rosa, Luiz Fernando Lopes da Costa, Sidney José Thomas e Claudia Favero.

Requerimento n°009/2023: Delibere juntamente com o plenário para a justificativa de falta, do Vereador Requerente, por ter realizado uma cirurgia, o mesmo apresentou atestado médico, e não pode se fazer presente, à Sessão Ordinária do dia 05 de junho do corrente ano.(APROVADO)

Ofício com pedido de Urgência do Projeto de Lei nº 015/2023, do Poder Executivo Municipal que possui a seguinte ementa: Autoriza o recebimento de imóvel em doação, e dá outras providências. (APROVADO)

Emenda Modificativa N°002/2023 PROJETO DE LEI N°016/2023: do Poder Executivo Municipal que possui a seguinte ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial e Suplementar, no orçamento geral do corrente exercício.

PROJETO N°016/2023: do Poder Executivo Municipal que possui a seguinte ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO GERAL DO CORRENTE EXERCÍCIO.(APROVADO)

PROJETO N°015/2023: do Poder Executivo Municipal que possui a seguinte ementa: Autoriza o recebimento de imóvel em doação, e dá outras providências(APROVADO)

Autoria: Poder Executivo Municipal.

Em meio de toda reunião os deputados anunciaram novos recursos ao nosso município de Manfrinópolis.

Deputado Estadual ADÃO LITRO anunciou R$ 195.000 mil reais em Veículos a Secretária Municipal de Saúde.

Deputado Federal PAULO LITRO anunciou R$ 400.000 mil reais em Pavimentação Asfáltica ao Munícipio.

INDICAÇÃO Nº037/2023- INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que tome as providências necessárias no sentido de realizar manutenção e abertura de uma estrada Vicinal da entrada do Saltinho até a Comunidade do Planalto, para suprir as necessidades dos moradores e facilitar o acesso de máquinas agrícolas. Assim atendendo as necessidades do local.

Autoria Vereadores: Fernando Gandin, Ademir da Rosa, Luiz Fernando Lopes da Costa e Sidney José Thomas.

INDICAÇÃO Nº038/2023- INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que tome as providências necessárias no sentido de realizar a abertura de uma estrada Vicinal da propriedade de Antônio Garcia até a propriedade de Orlando Gonçalves Pontes na Comunidade do Savanhago, assim atendendo as necessidades do local.

Autoria Vereadores Manoel Vanderlei Lopes, Marcos Antônio Francisconi, Claudia Favero, José João Machado Filho e Altair Panzera.

INDICAÇÃO Nº039/2023- INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que tome as providências necessárias no sentido de realizar a construção de dois quebra-molas com as devidas sinalizações na Linha Planaltinho em frente ao bar do Augusto e demais propriedades, assim atendendo as necessidades do local.

Autoria Vereadores: Marcos Antônio Francisconi, Manoel Vanderlei Lopes, Claudia Favero, José João Machado Filho e Altair Panzera.

INDICAÇÃO Nº040/2023- INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que tome as providências necessárias no sentido de dispor de placas de sinalização no cruzamento que dá acesso ao Colégio Estadual São Cristóvão e a Linha São Jorge, assim atendendo as necessidades do local.

Autoria Vereadores: Marcos Antônio Francisconi, Manoel Vanderlei Lopes, Claudia Favero, José João Machado Filho e Altair Panzera.

INDICAÇÃO Nº041/2023- INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que tome as providências necessárias no sentido de realizar a construção de dois banheiros no Cemitério Municipal. Assim atendendo as necessidades do local.

Autoria Vereadores: Sidney José Thomas, Ademir da Rosa, Luiz Fernando Lopes da Costa e Fernando Gandin.

INDICAÇÃO Nº042/2023- INDICAR,ao Executivo Municipal, através do setor competente, que tome as providências necessárias no sentido de reabrir a estrada em frente à casa do Alcir Blau. Assim facilitando a passagem do transporte escolar trazendo mais segurança aos estudantes.

Autoria Vereadores: Sidney José Thomas, Ademir da Rosa, Luiz Fernando Lopes da Costa e Fernando Gandin.

INDICAÇÃO Nº043/2023- INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que tome as providências necessárias no sentido de realizar pavimentação poliédrica na serra dos Paulis, da propriedade do Lirio Pauli até a propriedade do Mario Pauli, assim atendendo as necessidades do local.

Autoria Vereadores Manoel Vanderlei Lopes, Marcos Antônio Francisconi, Claudia Favero, José João Machado Filho e Altair Panzera.

INDICAÇÃO Nº044/2023- INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que tome as providências necessárias no sentido de fazer a aquisição de calcário através do Governo do Estado para os Agricultores, assim atendendo as necessidades dos munícipes.

Autoria Vereadores: Marcos Antônio Francisconi, Manoel Vanderlei Lopes, Claudia Favero, José João Machado Filho e Altair Panzera.

PROJETO DE LEI N°018/2023 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL que possui a seguinte e ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso de bem imóvel, com encargos, à empresa FRANCIELE RECHEMBACH 07 5461 54995, CNPJ n. 45.5303 I 2/000 I 45.(APROVADO)

PROJETO DE LEI N°017/2023 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL que possui a seguinte e ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de MANFRINÓPOLIS para o exercício de 2024 e dá outras providências.(APROVADO)

CONVOCA: 

Toda a população do Município de Manfrinópolis, Estado do Paraná para participar da 3ª Audiência Pública de 2023 onde serão tratados os seguintes assuntos da Ordem do Dia:-Prestação de contas do 2º Quadrimestre do Exercício de 2023 e da Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais, do Legislativo Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, os documentos enumerados do § Primeiro ao § quinto, do Art. 9º, da Lei 101/2000-LRF, fazendo remissão ao Parágrafo 1º, do Art. 166, da Constituição Federal.

A ser realizada no dia 29 de setembro de 2023 às 13:00 na Câmara Municipal de Manfrinópolis.

INDICAÇÃO Nº042/2023- INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que tome as providências necessárias no sentido de realizar uma readequação nas seguintes estradas rurais: Cidade até Santa Terezinha, Canarinho até Barra Grande. Assim possibilitando que nosso município consiga adquirir futuros recursos para Pavimentação Asfáltica e Poliédrica. Como é de conhecimento do Município que a Usina Hidrelétrica Itaipu tem a intenção de destinar vários recursos aos municípios.

Autoria Vereadores: Altair Panzera, Manoel Vanderlei Lopes, Claudia Favero, José João Machado Filho e Marcos Antônio Francisconi.

O desfile será realizado na Avenida São Cristóvão, Centro de Manfrinópolis, ás 09:00 horas do dia 06 de setembro de 2023.

PROJETO N°019/2023: do Poder Executivo Municipal que possui a seguinte ementa: “Institui o Perímetro Urbano do Município de Manfrinópolis e dá outras providências”(APROVADO)

PROJETO N°020/2023: do Poder Executivo Municipal que possui a seguinte ementa: Dispõe sobre o Sistema Viário de Manfrinópolis alterando a redação da Lei Nº. 425/10 de 10.12.2010 e dá outras providências.(APROVADO)

PROJETO N°021/2023: do Poder Executivo Municipal que possui a seguinte ementa: Altera lei n° 0427/2010 de 17.12.2010 e dá outras providências.(APROVADO)

PROJETO N°022/2023: do Poder Executivo Municipal que possui a seguinte ementa: Altera lei n° 0428/2010 de 10.12.2010 e dá outras providências.(APROVADO)

PROJETO N°023/2023: do Poder Executivo Municipal que possui a seguinte ementa: “Altera lei n° 0429/2010 de 10.12.2010 e dá outras providências.” (APROVADO)

INDICAÇÃO Nº046/2023- INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que tome as providências necessárias no sentido de realizar a pintura externa do Ginásio Municipal de Esporte, assim atendendo as necessidades do local.

Autoria Vereadores: Manoel Vanderlei Lopes, Altair Panzera, Claudia Favero, José João Machado Filho e Marcos Antônio Francisconi.

INDICAÇÃO Nº047/2023- INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que tome as providências necessárias no sentido de realizar o envio de um Ofício ao DER, pedindo que seja realizado o estudo na PR-182 para saber se há possibilidade de fazer a construção de um trevo na Linha Freire, assim diminuindo os riscos de acidente.

Autoria Vereadores: Marcos Antônio Francisconi, Altair Panzera, Claudia Favero, José João Machado Filho e Manoel Vanderlei Lopes.

Moção de Apoio N°002/2023 do Poder Legislativo Municipal que possui a seguinte e ementa: Requer da Mesa Diretora envio de moção de apoio ao Congresso Nacional, e ao Senado Federal em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442. Esta Moção tem como o incentivo da NÃO LEGALIZAÇÃO DO ABORTO. (APROVADA)

Autoria Vereadores: Altair Panzera, Manoel Vanderlei Lopes, Fernando Gandin, Ademir da Rosa, Marcos Antônio Francisconi, Domingos A. Rech, Sidney José Thomas,  José João Machado Filho e Luiz Fernando Lopes da Costa.

PROJETO DE LEI N°024/2023 DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL que possui a seguinte e ementa: Revoga dispositivos da Lei nº 815/2023 que alterou/acrescentou dispositivos na Lei Municipal nº 0609/2016, fixando os subsídios da Prefeita e do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Manfrinópolis, Estado do Paraná. (APROVADO)

Outubro Rosa alerta sobre prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama. O mês de Outubro já é conhecido mundialmente como um mês marcado por ações afirmativas relacionadas à prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama. O movimento, conhecido como Outubro Rosa, é celebrado anualmente desde os anos 90.

REQUERIMENTO N°010/2023 que possui a seguinte ementa:  O Vereador que o presente subscreve, nos termos legais e regimentais, ouvindo o Plenário, solicita à mesa Diretora da Câmara Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, que tomem as seguintes providências: Delibere juntamente com o plenário para a justificativa de falta, do Vereador Requerente, por estar em Curitiba na Cerimônia de Liberação de Recursos no Palácio do Iguaçu e reunião para tratar das demandas dos interesses do município, também compareceu ao Gabinete do Deputado Adão Litro, não pode se fazer presente, à Sessão Ordinária do dia 25 de setembro do corrente ano.

AUTORIA VEREADOR: Altair Panzera. 

REQUERIMENTO N°011/2023 que possui a seguinte ementa: O Vereador que o presente subscreve, nos termos legais e regimentais, ouvindo o Plenário, solicita à mesa Diretora da Câmara Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, que tomem as seguintes providências: Delibere juntamente com o plenário para a justificativa de falta, do Vereador Requerente, por estar com problemas de saúde, e não pode se fazer presente, à Sessão Ordinária do dia 02 de outubro do corrente ano.

AUTORIA VEREADOR: José João Machado Filho. 

INDICAÇÃO Nº048/2023- INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que tome as providências necessárias no sentido de adquirir um Pulverizador para a Associação da Linha Tancredo Bengher, assim atendendo as necessidades do local.

Autoria Vereadores: Manoel Vanderlei Lopes, Altair Panzera, Domingos Rech, José João Machado Filho e Marcos Antônio Francisconi.

Requerimento n°012/2023:Delibere juntamente com o plenário para a justificativa de falta, do Vereador Requerente, por ter tido um imprevisto familiar, e não pode se fazer presente, à Sessão Ordinária do dia 09 de outubro do corrente ano.

 Autoria do vereador Domingos Alberto Rech.

PROJETO DE LEI N°025/2023 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL que possui a seguinte e ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Permissão de uso de Bens Públicos Municipais e da outras providências. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Termo de Permissão de Uso à ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA LINHA GLEBA DOS MORROS.(APROVADO)

PROJETO DE LEI N°026/2023 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL que possui a seguinte e ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Permissão de uso de Bens Públicos Municipais e da outras providências. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Termo de Permissão de Uso à Associação dos agricultores da Comunidade Três de Maio.(APROVADO)

PROJETO DE LEI N°027/2023 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL que possui a seguinte e ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Permissão de uso de Bens Públicos Municipais e da outras providências. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Termo de Permissão de Uso à Associação de Pequenos Agricultores São João.(APROVADO)

PROJETO DE LEI N°028/2023 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL que possui a seguinte e ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Permissão de uso de Bens Públicos Municipais e da outras providências. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Termo de Permissão de Uso à ASSOCIACAO DE PEQUENOS AGRICULTORES VIDA NA ROCA.(APROVADO)

Na tarde do dia 19 de outubro de 2023, o presidente da Câmara Municipal de Manfrinópolis o vereador Altair Panzera e os vereadores Marcos Antônio Francisconi, Luiz Fernando Lopes da Costa, José João Machado Filho, e Manoel Vanderlei Lopes, os representantes da empresa AE UNIFORMES a senhora Adriana Teixeira, o senhor Altair Teixeira, e também o representante da empresa RN AUTO CENTER  o senhor Rodrigo Nunes, reuniram-se com o gerente da agência da Copel de Francisco Beltrão o senhor Hemerson Almeida Orcesi, na oportunidade entregaram um abaixo-assinado pedido que sejam tomadas providências para as constantes quedas de energia no munícipio de Manfrinópolis, o que tem ocasionado diversos problemas e prejuízos financeiros ao consumidor, sabendo que o consumidor de energia elétrica possui direitos e deveres definidos pela agência nacional de energia elétrica (ANEEL) cujas informações podem ser conferidas na íntegra, na Resolução Normativa Aneel 1.000/2021.

É direito do consumidor

• Receber um serviço adequado, que satisfaça as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas;

              Levando em consideração que a Copel é responsável pela distribuição de energia no estado do Paraná, a mesma não está atenta as diretrizes definidas pela ANEEL, visto que não estão sendo cumpridas, e o direito dos consumidores acima citado não está sendo respeitado.

Na ocasião, o gerente Hemerson se comprometeu a fazer a limpeza das redes trifásicas, também orientou para que os munícipes verifiquem nas suas comunidades se há árvores encostando nas redes, caso haja que seja tirado uma foto, informado o local e a unidade consumidora, a mesma deve ser entregue para a Câmara de Vereadores, que enviará para a gerência da Copel em Francisco Beltrão para que sejam tomadas as devidas providências.

INDICAÇÃO Nº049/2023 - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que tome as providências necessárias no sentido de reformar ou fazer a troca das cadeiras da secretaria da saúde, assim atendendo as necessidades do local.

Autoria Vereadores: Ademir da Rosa, Fernando Gandin, Luiz Fernando da Costa e Sidney José Thomas.

PROJETO DE LEI N°029/2023 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL que possui a seguinte e ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão onerosa de uso de espaço público que especifica, e dá outras providência. O espaço público a que se refere o artigo 1º, assim se descreve: Terreno rural, Lote 95 da Gleba 06-BA, conforme matrícula 10.492 do Primeiro Ofício do Registro de Imóveis de Barracão – PR, localizado no Município de Manfrinópolis – PR, linha Savanhago, de fronte à PR-182 na esquina com a Rodovia Municipal 24, com área de 2.500m²"(APROVADO)

Requerimento n°013/2023 :Delibere juntamente com o plenário para a justificativa de falta, do Vereador Requerente, por estar acompanhando seu pai que teve problemas de saúde e precisou ficar internado, assim não pode se fazer presente, às Sessões Ordinárias do dia 23 e 30 outubro do corrente ano.

Autoria Vereador: Luiz Fernando Lopes da Costa.

PROJETO DE LEI N°031/2023 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL que possui a seguinte e ementa: “Cria o fundo Municipal de Educação – FME e dá outras providências”. De acordo com as regras e diretrizes do FNDE, passou a exigir que o fundo da educação possua um CNPJ próprio, desvinculando do Munícipio e tendo conta bancaria própria para recebimento de repasses para educação. (APROVADO)

PROJETO DE LEI N°033/2023 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL que possui a seguinte ementa: Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse da assistência financeira complementar recebida da União a ser destinada aos servidores, contratados temporários e empregados públicos ocupantes dos cargos/funções de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, e dá outras providências.(APROVADO REGIME DE URGÊNCIA) 

PROJETO DE LEI N°030/2023 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL que possui a seguinte e ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MANFRINÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2024.(APROVADO)

INDICAÇÃO Nº052/2023- INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que tome as providências necessárias no sentido de revisar o salário dos professores municipais pois os mesmos são merecedores do seu piso salarial, a atualização do piso salarial dos professores é de fundamental importância, visto que o piso nacional da categoria é o valor mínimo a ser pago aos professores públicos da educação, assim atendendo as necessidades dos munícipes.

Autoria Vereadores: Sidney José Thomas, Ademir da Rosa, Fernando Gandin e Luiz Fernando da Costa.

Projeto de Lei nº 034/2022, do Poder Executivo Municipal que possui a seguinte ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal no município de Manfrinópolis (REFIS 2023) e da outras providências. (APROVADO REGIME DE URGÊNCIA) 

PROJETO DE LEI N°032/2023 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL que possui a seguinte e ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial e Suplementar, no orçamento geral do corrente exercício. (APROVADO)

Os vereadores de Manfrinópolis aprovaram nesta segunda-feira (11) o Programa de Recuperação Fiscal, conhecido como Refis, para regularizar dívidas de contribuintes com o Município vencidas. O Projeto de Lei prevê descontos de 50% a 100% no pagamento de juros e multa, e parcelamento de débitos em até 12 vezes.

O projeto REFIS tem uma grande finalidade em nosso munícipio, pois o mesmo prevê um desconto de até 100% de juros e multas sobre as dividas ativas dos Munícipes.

A primeira parcela deverá ser paga no ato do parcelamento.

O interessado, ao aderir ao programa, deve imediatamente iniciar o pagamento das dívidas, sendo a primeira parcela ou cota única na data do pedido. 

Os critérios para os descontos são:

• 100% para pagamento à vista.

• 80% para pagamento parcelado de 02 a 06 parcelas;

• 50% para pagamento parcelado de 07 a 12 parcelas;

Relembrando que o desconto só enfatiza com Juros e multas.

PROJETO DE RESOLUÇÃO N°02/2023, do Poder Legislativo Municipal que possui a seguinte ementa: Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da, no âmbito da Câmara Municipal de Manfrinópolis – Paraná e dá outras providências.(APROVADO)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 003/2023, do Poder Legislativo Municipal que possui a seguinte ementa: Regulamenta o Acesso à Informação Pública pelo Cidadão (Lei Federal nº 12.527/2011), no âmbito do Poder Legislativo Municipal, cria Normas de Procedimentos e dá outras providências.(APROVADO)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 004/2023, do Poder Legislativo Municipal que possui a seguinte ementa: Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.129/2021 e institui o Programa Municipal de Governo Digital no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.(APROVADO)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 05/2023, do Poder Legislativo Municipal que possui a seguinte ementa: Regulamenta os procedimentos para a participação, a proteção e a defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos da Câmara Municipal, no âmbito do Poder Legislativo do município de Manfrinópolis – Paraná, de que trata a Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, e institui a Ouvidoria da Câmara Municipal de Manfrinópolis – Paraná e dá outras providências.(APROVADO)

Projeto de Lei nº 035/2023, do Poder Legislativo Municipal que possui a seguinte ementa: Altera a Lei nº 635/2017 que estabelece o Quadro Único de Pessoal da Câmara Municipal de Vereadores de Manfrinópolis, dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Valorização do Servidor Público (PCCVSP) ocupante de cargo efetivo da Câmara Municipal de Vereadores de Manfrinópolis e dá outras providências.(APROVADO)

CONVOCA

                    Toda a população do Município de Manfrinópolis, Estado do Paraná para participar da 1ª Audiência Pública de 2024 onde serão tratados os seguintes assuntos da Ordem do Dia:

-Prestação de contas do 3º Quadrimestre do Exercício de 2023 e da Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais, do Legislativo Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, os documentos enumerados do § Primeiro ao § quinto, do Art. 9º, da Lei 101/2000-LRF, fazendo remissão ao Parágrafo 1º, do Art. 166, da Constituição Federal.

                   A ser realizada no dia 28 de fevereiro de 2024 às 13h30, nas dependências da Sala de Sessões do Legislativo Municipal, sita a Avenida São Cristóvão s/n, centro – Manfrinópolis, Estado do Paraná.

INDICAÇÃO Nº001/2024- ao Executivo Municipal, através do setor competente, que tome as providências necessárias no sentido de realizar a construção de um quebra-molas em frente à casa do senhor Altidor na linha São João, assim atendendo as necessidades do local.

AUTORIA VEREADORES: Sidney José Thomas, Ademir da Rosa, Fernando Gandin, Luiz Fernando Lopes da Costa.

REQUERIMENTO N°001/2024:O Vereador que o presente subscreve, nos termos legais e regimentais, ouvindo o Plenário, solicita à mesa Diretora da Câmara Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, que tomem as seguintes providências, Delibere juntamente com o plenário para a justificativa de falta, do Vereador Requerente, por estar com problemas de crise de depressão, assim não pode se fazer presente, à Sessão Ordinária do dia 11 de dezembro do ano de 2023.

AUTORIA VEREADOR: Sidney José Thomas.

REQUERIMENTO N°002/2024: O Vereador que o presente subscreve, nos termos legais e regimentais, ouvindo o Plenário, solicita à mesa Diretora da Câmara Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, que tomem as seguintes providências, Delibere juntamente com o plenário para a justificativa de falta, do Vereador Requerente, por estar com problemas de pressão alta, assim não pode se fazer presente, à Sessão Ordinária do dia 11 de dezembro do ano de 2023.

AUTORIA VEREADOR: Domingos Alberto Rech.

Na última segunda-feira, 26 de fevereiro, a Câmara Municipal de Manfrinópolis realizou sua segunda sessão ordinária do ano, destacando-se por uma proposição significativa voltada para a inclusão e acessibilidade. Durante o encontro, foi apresentada a Indicação nº 002/2024, indicando ao Poder Executivo Municipal para que adote medidas visando a construção de uma rampa na Biblioteca Municipal. Este passo é crucial para assegurar o acesso irrestrito de pessoas com mobilidade reduzida, em especial cadeirantes, reforçando o compromisso da cidade com os direitos e a dignidade de todos os seus cidadãos.

A iniciativa partiu dos vereadores Manoel Vanderlei Lopes, José João Machado Filho, Altair Panzera e Marcos Antônio Francisconi, que coletivamente enfatizaram a importância de um ambiente urbano que acolha a todos sem distinção. A proposta sublinha a necessidade de estruturas públicas que garantam autonomia e participação plena na sociedade para pessoas com deficiência, alinhando-se às diretrizes de inclusão social e acessibilidade.

Este movimento da Câmara Municipal reflete um esforço contínuo em promover melhorias que beneficiem toda a comunidade, evidenciando a atenção dos representantes locais às demandas e bem-estar dos munícipes. A construção da rampa na Biblioteca Municipal não apenas facilitará o acesso ao conhecimento e à cultura para pessoas com dificuldades de mobilidade, mas também marca um passo importante na construção de uma cidade mais inclusiva e consciente das necessidades de todos os seus habitantes.

Para mais detalhes sobre esta e outras ações da Câmara Municipal de Manfrinópolis, visite o site oficial e acompanhe as atualizações. Junte-se a nós na construção de um futuro mais inclusivo e acessível para todos.

Na vanguarda das iniciativas municipais, a Câmara Municipal de Vereadores de Manfrinópolis conduziu, nesta segunda-feira, 4 de março, sua terceira sessão ordinária do ano de 2024, marcada pela apresentação de propostas visando melhorias significativas na infraestrutura e no bem-estar da população local.

Apoio à Indústria Local e Saúde Pública em Foco

A primeira das indicações, de número 003/2024, assinada pelos vereadores Ademir da Rosa, Sidney Jose Thomas, Fernando Gandin, e Luiz Fernando Lopes da Costa, solicita ao Executivo Municipal a concessão de ventiladores para duas importantes fábricas de costura da região, a Visão Jeans e a unidade do Barra Grande. Esta medida visa promover um ambiente de trabalho mais confortável e produtivo, reconhecendo a importância dessas indústrias no tecido econômico local.

Em seguida, a Indicação Nº 004/2024, proposta por uma coalizão ampla de vereadores, incluindo Altair Panzera, Manoel Vanderlei Lopes, José João Machado Filho, Marcos Antônio Francisconi, Domingos Alberto Rech, Sidney Jose Thomas, e Luiz Fernando Lopes da Costa, aponta para a construção de um barracão pré-moldado destinado à Secretaria de Saúde Municipal. O objetivo é oferecer maior proteção aos veículos de saúde, essenciais para a prestação de serviços à comunidade.

Melhorias no Transporte Público para Estudantes

A terceira indicação, Nº 005/2024, traz à tona a necessidade de construção de um ponto de ônibus em frente às casas populares no bairro Centro Novo. Com autoria dos vereadores Manoel Vanderlei Lopes, Altair Panzera, José João Machado Filho, Marcos Antônio Francisconi, e Domingos Alberto Rech, essa proposta visa facilitar o dia a dia dos estudantes da região, garantindo acesso seguro e confortável ao transporte público.

Estas propostas refletem o compromisso da Câmara Municipal de Manfrinópolis com o progresso contínuo da cidade e o bem-estar de seus cidadãos. Através de iniciativas que abrangem desde o conforto no local de trabalho até a infraestrutura de transporte e saúde pública, os vereadores demonstram uma visão integrada de desenvolvimento municipal.

Para mais informações sobre estas e outras iniciativas, acompanhe as atualizações no site oficial da Câmara Municipal de Manfrinópolis. Engaje-se nas transformações que moldam o futuro de nossa comunidade.

Em uma noite marcada pela valorização da produção local, a Câmara Municipal de Manfrinópolis abriu suas portas nesta segunda-feira, 26, para receber os ilustres Oscar Haselbauer e Franciele Rechembach Haselbauer, proprietários da renomada Agro Indústria Encantilado Artesanalidades. Localizada estrategicamente na PR 182, km 540, na linha Savanhago, a agroindústria se destaca pela fabricação e comercialização de produtos genuinamente artesanais, entre os quais se destacam os apreciados salames e queijos.

A visita teve um caráter especial, pois ofereceu a vereadores e funcionários da Câmara a oportunidade única de conhecer de perto a qualidade e a diversidade dos produtos que fazem da Encantilado Artesanalidades um emblema de excelência na região. Este encontro não só reforçou as pontes entre o setor público e o empreendedorismo local, mas também destacou o papel vital que pequenos produtores desempenham na economia e cultura de Manfrinópolis.

Um marco importante dessa colaboração foi a aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2023 pela Câmara Municipal. Este projeto autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso de bem imóvel, com encargos, à empresa de Franciele Rechembach, uma medida que sublinha o compromisso da administração local com o apoio e incentivo às iniciativas que contribuem para o desenvolvimento sustentável e a valorização dos produtos locais.

Este evento reafirma a posição de Manfrinópolis como um município que reconhece e celebra seus empreendedores, fomentando um ambiente propício ao crescimento econômico e à inovação, ao mesmo tempo em que preserva suas riquezas artesanais. Para mais detalhes sobre essa e outras iniciativas, acompanhe as atualizações no site oficial da Câmara Municipal de Manfrinópolis. Junte-se a nós na celebração e no apoio ao talento local que orgulhosamente colocamos no mapa de nossa região.

Em um encontro marcado pela determinação e compromisso com o progresso comunitário, a Câmara Municipal de Manfrinópolis realizou, no último dia 11 de março de 2024, às 19h, a 4ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura, trazendo à pauta propostas essenciais para o desenvolvimento e segurança da comunidade local.

Propostas de Destaque:

• Construção de Casinhas para Coleta de Lixo Reciclável: Visando uma cidade mais limpa e sustentável, a Indicação nº 6 de 2024, sugerida pelos vereadores Altair Panzera, Domingos Alberto Rech, José João Machado Filho, Manoel Vanderlei Lopes e Marcos Antônio Francisconi, indica ao Executivo Municipal a implementação de casinhas coletoras de lixo recicláveis em diversas comunidades. Esta iniciativa tem o potencial de organizar melhor o armazenamento de resíduos, aguardando a coleta.

• Construção e Manutenção de Ponte e Estradas: Reforçando a importância da infraestrutura para a conectividade e segurança, as Indicações nº 7 e 8 de 2024, encabeçadas por Ademir da Rosa, Domingos Alberto Rech e Fernando Gandin, respectivamente, destacam a necessidade urgente de construir uma ponte sobre o rio Sarandi e de manter a estrada da comunidade Tamandaré. Estas ações visam facilitar o acesso e a mobilidade entre as comunidades e o município de Salgado Filho.

• Instalação de Câmeras de Segurança: Com o objetivo de aumentar a segurança nos pontos críticos da cidade, a Indicação nº 9 de 2024, proposta por um grupo de vereadores liderados pelo presidente Altair Panzera, sugere a instalação de câmeras de segurança com visão noturna nas entradas e saídas da sede do município e na comunidade do Barra Grande.

• Concessão de Uso de Prédio Público: Pensando no bem-estar social e na união das comunidades Canarinho e Petraski, a Indicação nº 10 de 2024, também de autoria de um conjunto de vereadores dedicados, propõe a concessão de uso de um prédio público escolar para realização de reuniões e velórios, mostrando sensibilidade às necessidades de espaço para eventos comunitários importantes.

Essas indicações refletem o empenho dos vereadores de Manfrinópolis em endereçar questões críticas que afetam diretamente a vida dos munícipes, demonstrando uma abordagem proativa na busca de soluções que promovam a qualidade de vida, a segurança e a sustentabilidade no município. Para acompanhar o desdobramento dessas e outras propostas, os cidadãos são encorajados a acessar o site oficial da Câmara Municipal de Manfrinópolis.

Na vanguarda das iniciativas municipais, a Câmara Municipal de Vereadores de Manfrinópolis conduziu, nesta segunda-feira, 4 de março, sua terceira sessão ordinária do ano de 2024, marcada pela apresentação de propostas visando melhorias significativas na infraestrutura e no bem-estar da população local.

Apoio à Indústria Local e Saúde Pública em Foco

A primeira das indicações, de número 003/2024, assinada pelos vereadores Ademir da Rosa, Sidney Jose Thomas, Fernando Gandin, e Luiz Fernando Lopes da Costa, solicita ao Executivo Municipal a concessão de ventiladores para duas importantes fábricas de costura da região, a Visão Jeans e a unidade do Barra Grande. Esta medida visa promover um ambiente de trabalho mais confortável e produtivo, reconhecendo a importância dessas indústrias no tecido econômico local.

Em seguida, a Indicação Nº 004/2024, proposta por uma coalizão ampla de vereadores, incluindo Altair Panzera, Manoel Vanderlei Lopes, José João Machado Filho, Marcos Antônio Francisconi, Domingos Alberto Rech, Sidney Jose Thomas, e Luiz Fernando Lopes da Costa, aponta para a construção de um barracão pré-moldado destinado à Secretaria de Saúde Municipal. O objetivo é oferecer maior proteção aos veículos de saúde, essenciais para a prestação de serviços à comunidade.

Melhorias no Transporte Público para Estudantes

A terceira indicação, Nº 005/2024, traz à tona a necessidade de construção de um ponto de ônibus em frente às casas populares no bairro Centro Novo. Com autoria dos vereadores Manoel Vanderlei Lopes, Altair Panzera, José João Machado Filho, Marcos Antônio Francisconi, e Domingos Alberto Rech, essa proposta visa facilitar o dia a dia dos estudantes da região, garantindo acesso seguro e confortável ao transporte público.

Estas propostas refletem o compromisso da Câmara Municipal de Manfrinópolis com o progresso contínuo da cidade e o bem-estar de seus cidadãos. Através de iniciativas que abrangem desde o conforto no local de trabalho até a infraestrutura de transporte e saúde pública, os vereadores demonstram uma visão integrada de desenvolvimento municipal.

Para mais informações sobre estas e outras iniciativas, acompanhe as atualizações no site oficial da Câmara Municipal de Manfrinópolis. Engaje-se nas transformações que moldam o futuro de nossa comunidade.

A câmara municipal de vereadores recebeu nesta segunda-feira, 26 de fevereiro, durante a segunda sessão ordinária, a visita dos proprietários da Agroindústria Encantilado Artesanalidades senhor Oscar Haselbauer e sua esposa Franciele Rechembach Haselbauer, os quais fizeram a apresentação e degustação dos seus produtos. Em conversa com os mesmos, Oscar diz que estão com variedade de produtos para comercialização, dentre eles salame e queijos artesanais na sede da agroindústria, localizada na PR 182, km 540 na linha Savanhago e esperam a todos os munícipes e visitantes para conhecer as dependências da mesma.

O presidente da Câmara de vereadores Altair Panzera agradeceu a visita e pontuou a importância do fomento a pequenas agroindústrias de cunho familiar que beneficiam a matéria prima produzida em nosso município, levando o nome do município a outros lugares.

Vale ressaltar que a Câmara Municipal votou e aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº18 de 2023 onde "Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso de bem imóvel, com encargos, à empresa FRANCIELE RECHEMBACH".

Manfrinópolis, PR - Em uma sessão marcada pelo debate construtivo e pela busca por soluções eficazes, a Câmara Municipal de Manfrinópolis deliberou sobre uma série de propostas cruciais para o avanço da comunidade local. As decisões tomadas refletem não apenas o compromisso dos vereadores com a infraestrutura e os direitos das mulheres, mas também sua dedicação em atender às demandas da população.

Uma das iniciativas aprovadas foi a Indicação nº 11/2024, apresentada pelo vereador Manoel Vanderlei Lopes. Esta sugestão ao Poder Executivo visa à realização de reformas ou substituição da tubulação do bueiro próximo à propriedade do senhor Itacir, na comunidade do Roncador. Essa medida visa atender às necessidades locais, garantindo a segurança e o bem-estar dos residentes.

Além das indicações, dois projetos de lei foram aprovados durante a sessão. O Projeto de Lei Ordinária nº 9/2024, de autoria da Prefeita Ilena de Fátima Pegoraro Oliveira, estabelece a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), da Conferência Municipal dos Direitos da Mulher e do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher (FMDM). Essa legislação fortalece a participação e a representatividade das mulheres na esfera pública, promovendo a igualdade de gênero e o combate à discriminação.

Outro projeto relevante aprovado foi o Projeto de Lei Ordinária nº 10/2024, de autoria dos vereadores Altair Panzera, José João Machado Filho e Marcos Antônio Francisconi. Este projeto altera a Lei nº 635/2017, que estabelece o Quadro Único de Pessoal da Câmara Municipal de Vereadores de Manfrinópolis, com o objetivo de aprimorar o Plano de Cargos, Carreira e Valorização do Servidor Público (PCCVSP). Essa medida busca valorizar os servidores municipais, reconhecendo sua importância para o funcionamento eficiente da administração pública.

Após a sessão, o presidente da Câmara Municipal destacou a importância das decisões para o desenvolvimento de Manfrinópolis: "Estamos comprometidos em atender às demandas da nossa comunidade e em promover políticas que garantam a igualdade de oportunidades para todos os cidadãos. As indicações e projetos aprovados refletem esse compromisso e demonstram nossa determinação em construir uma cidade mais justa e próspera para todos."

Com a conclusão dessa sessão, Manfrinópolis reafirma seu compromisso com o progresso e a inclusão social, consolidando-se como uma comunidade que valoriza o bem-estar e os direitos de seus cidadãos.

Na última segunda-feira, dia 25 de março de 2024, a Câmara de Vereadores de Manfrinópolis se reuniu em sessão ordinária para debater e deliberar sobre importantes questões municipais, abrangendo desde melhorias na infraestrutura até ajustes na legislação vigente.

Indicação nº 12/2024: Reforço na Segurança do Campo de Futebol

Os vereadores Altair Panzera, José João Machado Filho, Luiz Fernando Lopes da Costa, Manoel Vanderlei Lopes, Marcos Antônio Francisconi e Sidney José Thomas apresentaram a Indicação nº 12/2024, propondo a instalação de uma cerca de tela ao redor do campo de futebol da comunidade Barra Grande. A medida visa atender às necessidades locais, garantindo mais segurança e preservando o espaço para práticas esportivas.

Indicação nº 13/2024: Pavimentação Poliédrica para Acesso até o Asfalto

Os mesmos vereadores também subscreveram a Indicação nº 13/2024, que propõe a pavimentação poliédrica do trecho que compreende desde a ponte próxima à propriedade do senhor Claudio Gubertt até o início do asfalto. Essa iniciativa visa melhorar as condições de tráfego e facilitar o acesso dos moradores da região.

Indicação nº 14/2024: Construção de Poço Artesiano para Comunidade Santa Terezinha

A Indicação nº 14/2024, apresentada pelos vereadores Altair Panzera, Domingos Alberto Rech, José João Machado Filho, Luiz Fernando Lopes da Costa, Manoel Vanderlei Lopes, Marcos Antônio Francisconi e Sidney José Thomas, propõe a construção de um poço artesiano na cabeceira da comunidade Santa Terezinha. Essa medida visa suprir as necessidades de abastecimento de água dos moradores locais.

Projeto de Lei Ordinária nº 11/2024: Alterações na Lei Municipal

O Projeto de Lei Ordinária nº 11/2024, de autoria da Prefeita Ilena de Fátima Pegoraro Oliveira, propõe alterações na Lei Municipal nº 0277/2007, com o objetivo de dar mais autonomia ao sistema de mandato para o cargo de Controlador Interno Municipal. A medida visa atender às exigências do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, possibilitando uma gestão mais eficiente dos recursos públicos.

O projeto foi encaminhado com pedido de tramitação em regime de urgência, ressaltando a importância da aprovação para o interesse público e a valorização do trabalho dos servidores designados para essa função.

Na última segunda-feira, dia 1º de abril de 2024, a Câmara de Vereadores de Manfrinópolis esteve em sessão ordinária para deliberar sobre importantes temas para o município. Entre as matérias em pauta, destacaram-se indicações para obras públicas e projetos de lei que visam ajustes na legislação municipal.

A Indicação nº 15 de 2024, proposta por Altair Panzera, Domingos Alberto Rech, José João Machado Filho, Luiz Fernando Lopes da Costa, Manoel Vanderlei Lopes, Marcos Antônio Francisconi e Sidney José Thomas, solicita ao Executivo Municipal a realização da pavimentação poliédrica, com paver ou asfalto, em um trecho próximo à propriedade do senhor Oli Dambrosio até a propriedade da senhora Nilza Costa da Silva Lima. A medida visa atender às necessidades locais e melhorar as condições de infraestrutura da região.

Em relação aos projetos de lei, o Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2024, de autoria da Prefeita Ilena de Fátima Pegoraro Oliveira, propõe alterações na Lei Municipal nº 0277/2007. A medida tem como objetivo proporcionar mais autonomia ao sistema de mandato para o cargo de Controlador Interno Municipal, de acordo com as exigências do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. A proposta busca alinhar o mandato do cargo com o Plano Plurianual (PPA), visando uma gestão mais eficiente e transparente dos recursos públicos.

Já o Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2024, também de autoria da Prefeita Ilena de Fátima Pegoraro Oliveira, propõe alterações na Lei Municipal nº 529/2014, referente ao Quadro Único dos Servidores Públicos Municipais. Com o intuito de adequar o quadro funcional à nova realidade administrativa, o projeto visa ajustar a remuneração aos cargos desempenhados e promover uma reestruturação efetiva dos mesmos. Destaca-se ainda que, devido à demanda excepcional de trabalho com a implantação do Sistema de Informação Municipal (SIM), houve a necessidade de realizar um processo seletivo interno para aumentar a carga horária de um cargo de Veterinário de 20h para 30h.

Essas deliberações refletem o compromisso da Câmara de Vereadores e da Prefeitura de Manfrinópolis em promover melhorias significativas na infraestrutura e na gestão pública, visando sempre o interesse e o bem-estar da comunidade local.

Nesta segunda-feira, dia 08 de abril de 2024, a Câmara de Vereadores de Manfrinópolis reuniu-se em sessão ordinária para discutir e deliberar sobre importantes temas que impactam diretamente a vida dos munícipes. Dentre as matérias em destaque, foram apresentadas duas indicações que visam melhorar a qualidade de vida e o desenvolvimento local.

A Indicação nº 16 de 2024, de autoria dos vereadores Ademir da Rosa, Altair Panzera, Domingos Alberto Rech, Fernando Gandin, José João Machado Filho, Luiz Fernando Lopes da Costa, Manoel Vanderlei Lopes, Marcos Antônio Francisconi e Sidney José Thomas, solicita ao Executivo Municipal a aquisição de um distribuidor de adubo orgânico para a Associação da comunidade São João. A medida visa atender às necessidades dos agricultores locais, proporcionando melhores condições para a produção agrícola e o desenvolvimento sustentável da região.

Já a Indicação nº 17 de 2024, proposta pelos vereadores Altair Panzera, Domingos Alberto Rech, José João Machado Filho, Luiz Fernando Lopes da Costa, Manoel Vanderlei Lopes, Marcos Antônio Francisconi e Sidney José Thomas, sugere ao Executivo Municipal a implementação de uma rota de transporte público nas comunidades Planaltinho, Santa Terezinha, Três de Maio, Canarinho, São João e Tancredo Bengue até a sede do município. Com essa medida, busca-se proporcionar maior acessibilidade e mobilidade aos moradores dessas localidades, facilitando o deslocamento diário e promovendo a integração entre as comunidades e o centro urbano.

Essas iniciativas refletem o compromisso dos vereadores com o bem-estar e o desenvolvimento de Manfrinópolis, demonstrando a preocupação em atender às demandas da comunidade e promover melhorias significativas em diversas áreas.

Na sessão ordinária realizada pela Câmara de Vereadores de Manfrinópolis nesta data, foram discutidas e deliberadas importantes iniciativas para o desenvolvimento local. Entre as matérias em destaque, destacam-se uma indicação e um projeto de lei que visam atender às demandas da comunidade e suplementar o orçamento municipal.

A Indicação nº 18 de 2024, apresentada pelos vereadores Ademir da Rosa, Domingos Alberto Rech e Fernando Gandin, sugere ao Executivo Municipal a viabilização de um Curso de Costura. O objetivo é qualificar mais profissionais em nosso município, proporcionando oportunidades de aprendizado e inserção no mercado de trabalho.

Além disso, foi discutido o Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2024, de autoria da Prefeita Ilena de Fátima Pegoraro Oliveira. O projeto autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar e Especial, no orçamento geral do corrente exercício, no valor de R$ 6.637.072,84. Essa medida visa cobrir despesas necessárias para o adequado funcionamento da administração municipal, incluindo investimentos em obras e serviços essenciais para a comunidade.

Diante da urgência em garantir a previsão de dotação orçamentária para o início de processos licitatórios e outras ações administrativas, a Prefeita solicitou a tramitação em regime de urgência para o referido projeto.

Essas propostas refletem o compromisso dos vereadores e da administração municipal com o desenvolvimento econômico e social de Manfrinópolis, buscando sempre atender às necessidades e demandas da população.

Na última sessão ordinária realizada pela Câmara de Vereadores de Manfrinópolis, no dia 22 de abril de 2024, dentre os assuntos debatidos se destaca a Indicação nº 19 de 2024. De autoria dos vereadores Altair Panzera, José João Machado Filho, Luiz Fernando Lopes da Costa, Manoel Vanderlei Lopes, Marcos Antônio Francisconi e Sidney José Thomas, a proposição visa beneficiar a Associação da comunidade São João.

A proposta apresentada solicita ao Executivo Municipal a aquisição de uma plataforma raspo para atender às necessidades dos munícipes da região. Essa plataforma, utilizada na agricultura, é um equipamento essencial para colaborar na realização de atividades relacionadas ao manejo do solo, transporte de materiais e outras operações agrícolas.

Ao propor essa indicação, os vereadores demonstram preocupação com o desenvolvimento e o bem-estar da comunidade rural, reconhecendo a importância de investimentos em infraestrutura agrícola para garantir melhores condições de trabalho aos agricultores locais.

A medida, se implementada, não apenas beneficiará diretamente os moradores da comunidade São João, mas também contribuirá para o fortalecimento do setor agrícola do município, promovendo o desenvolvimento econômico e social da região. A expectativa é que o Executivo Municipal avalie a proposta e tome as providências necessárias para atender às demandas apresentadas pelos vereadores e pela comunidade.

Nesta segunda-feira, 29 de abril de 2024, a Câmara de Vereadores de Manfrinópolis realizou uma sessão ordinária e uma sessão extraordinária, nas quais foram deliberadas importantes matérias para o município.

Na sessão ordinária, os vereadores Altair Panzera, José João Machado Filho, Luiz Fernando Lopes da Costa, Manoel Vanderlei Lopes, Marcos Antônio Francisconi e Sidney José Thomas apresentaram a Indicação nº 20 de 2024. Esta indicação, uma sugestão dos vereadores ao Executivo Municipal, propõe a aquisição de um pulverizador para a Associação da comunidade Tancredo Bengue, visando atender às necessidades dos munícipes. O pulverizador é um equipamento utilizado na agricultura para a aplicação de defensivos agrícolas, fertilizantes e outros produtos, contribuindo para o manejo e cuidado das plantações.

Além disso, na mesma data, foi realizada uma sessão extraordinária para analisar as contas do Poder Executivo Municipal referentes ao exercício financeiro de 2021. Nessa sessão, foi aprovada a Resolução nº 01/2024, que dispõe sobre a prestação de contas do Executivo Municipal de Manfrinópolis, referentes ao referido ano. A resolução aprovou as contas do Poder Executivo Municipal, nos termos do Acórdão de Parecer Prévio nº 231/23, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Além disso, a prestação de contas e o respectivo Acórdão de Parecer Prévio nº 231/23 ficarão à disposição de qualquer cidadão para exame e apreciação na Câmara de Vereadores, pelo prazo de 60 dias, conforme determina a Constituição Federal.

Esses acontecimentos demonstram a atuação ativa da Câmara de Vereadores de Manfrinópolis na busca por soluções que atendam às necessidades da comunidade, tanto por meio de indicações para o Poder Executivo quanto pela análise e aprovação das contas municipais.

Acompanhe as próximas etapas e desdobramentos dessas decisões através do site oficial da Câmara de Vereadores de Manfrinópolis e das redes sociais institucionais. A participação da população é fundamental para a construção de uma cidade cada vez mais inclusiva e próspera.

CONVOCA: 

Toda a população do Município de Manfrinópolis, Estado do Paraná para participar da 2ª Audiência Pública de 2024 onde serão tratados os seguintes assuntos da Ordem do Dia:-Prestação de contas do 1º Quadrimestre do Exercício de 2024 e da Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais, do Legislativo Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, os documentos enumerados do § Primeiro ao § quinto, do Art. 9º, da Lei 101/2000-LRF, fazendo remissão ao Parágrafo 1º, do Art. 166, da Constituição Federal.

A ser realizada no dia 29 de maio de 2024  às 14:00 na Câmara Municipal de Manfrinópolis.

Na última sessão ordinária realizada pela Câmara de Vereadores de Manfrinópolis, em 06 de maio de 2024, importantes temas foram debatidos visando o desenvolvimento e o bem-estar dos munícipes do município.

Destaque-se a apresentação das Indicações nº 21 e 22 de 2024, elaboradas pelos vereadores Altair Panzera, José João Machado Filho, Luiz Fernando Lopes da Costa, Manoel Vanderlei Lopes, Marcos Antônio Francisconi e Sidney José Thomas. A primeira indicação propõe ao Executivo Municipal a aquisição de um terreno para a construção de um CTG (Centro de Tradições Gaúchas), visando promover e preservar a cultura regional, atendendo às necessidades dos munícipes interessados em atividades culturais tradicionais. Já a segunda indicação sugere a realização da construção de um ponto de ônibus na encruzilhada que dá acesso às famílias Krug e Lopes, na linha Gleba dos Morros, garantindo mais segurança e comodidade aos moradores da região.

Além das indicações, a sessão também abordou temas como a saúde municipal, com a apresentação do Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2024 pela Prefeita Ilena de Fátima Pegoraro Oliveira. O projeto propõe conceder ajuda de custo mensal aos médicos participantes do Programa Médicos pelo Brasil que exercerem atividades no município, com o objetivo de atrair e manter profissionais de saúde qualificados para atender a população local. A medida visa aprimorar os serviços de saúde oferecidos à comunidade, garantindo maior qualidade de vida aos munícipes.

Com essas iniciativas, a Câmara de Vereadores de Manfrinópolis reforça seu compromisso com o desenvolvimento socioeconômico e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, demonstrando uma atuação proativa na busca por soluções que atendam às demandas e necessidades da população.

Manfrinópolis, 6 de Maio de 2024 - Ontem, durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Manfrinópolis, a atmosfera foi impregnada com a rica tradição e cultura gaúcha, conforme diversos grupos representativos da região marcaram presença para acompanhar de perto a apresentação de uma indicação especial.

Grupos Gaúchos Presentes

Representantes dos renomados grupos gaúchos, incluindo "Herança da Tradição Gaúcha", "Mãe Aparecida", "Coração de Ginete", "Querência do Bepe", "Rancho do Prestes", "Galpão Ferreira", "Cavaleiros da Serra" e "Os Tropeiros", estiveram presentes para prestigiar a sessão e demonstrar seu apoio.

Apoio à Indicação do CTG

A presença dos grupos gaúchos não passou despercebida pelos vereadores, que expressaram profunda gratidão pelo acompanhamento e apoio durante a apresentação da Indicação n°021/2024. Esta indicação, subscrita por diversos vereadores, solicita ao Executivo Municipal a aquisição de um terreno para a construção de um Centro de Tradições Gaúchas (CTG), visando atender às necessidades e promover a valorização da cultura gaúcha entre os munícipes.

Fortalecendo a Identidade Cultural

O apoio dos grupos gaúchos ressalta a importância da preservação e promoção da cultura regional. A construção de um CTG não apenas proporcionará um espaço para a prática e celebração das tradições gaúchas, mas também contribuirá para fortalecer a identidade cultural e promover o intercâmbio cultural na comunidade.

Compromisso Comunitário

Os vereadores destacaram o compromisso da Câmara Municipal em atender aos anseios da comunidade, buscando sempre promover iniciativas que valorizem e preservem as raízes culturais do município.

A presença dos grupos gaúchos na sessão ordinária reforça a união e colaboração entre a comunidade e seus representantes, demonstrando o apoio mútuo na busca por iniciativas que enriqueçam o patrimônio cultural de Manfrinópolis.

Na última sessão, a Câmara Municipal de Vereadores de Manfrinópolis, Estado do Paraná, aprovou em segundo turno o Projeto de Lei nº 16/2024 do Poder Executivo. Esta legislação autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder ajuda de custo mensal aos médicos participantes do Programa Médicos pelo Brasil que exercerem atividades no município.

O projeto, agora aprovado, estipula que os médicos participantes do Programa Médicos pelo Brasil recebam um benefício no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) mensais, a partir da publicação da Lei. Desse montante, R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais) serão destinados ao auxílio moradia, enquanto R$ 700,00 (setecentos reais) serão direcionados ao auxílio alimentação, conforme determinado pela portaria n°30 de 12.02.2014 do Ministério da Saúde.

Além disso, a legislação prevê que os médicos bolsistas terão direito ao benefício enquanto estiverem participando do Programa, desde que cumpram com seus deveres e compromissos junto ao município e ao Ministério da Saúde, conforme pactuado no Programa Médicos pelo Brasil.

Outro ponto relevante é que, em caso de encerramento das atividades junto ao Programa, os médicos bolsistas terão direito a uma ajuda de custo proporcional aos dias trabalhados, devendo comunicar imediatamente a Secretaria Municipal de Saúde.

Vale ressaltar que as despesas decorrentes da implementação deste benefício serão custeadas por dotações municipais consignadas no orçamento geral vigente e subsequentes, podendo ser suplementadas, se necessário, pelo Orçamento do Fundo Municipal de Saúde do Município.

Com a aprovação desta Lei, a ajuda de custo aos médicos participantes do Programa Médicos pelo Brasil passará a vigorar a partir de 01 de abril de 2024, proporcionando um incentivo adicional aos profissionais que dedicam seus esforços à saúde da comunidade de Manfrinópolis.

Em sessão ordinária realizada nesta data, a Câmara Municipal de Vereadores de Manfrinópolis discutiu e deliberou sobre diversas indicações destinadas a promover melhorias significativas para a comunidade. Entre as matérias tratadas, destacam-se seis indicações que visam atender necessidades específicas dos munícipes, com foco na infraestrutura e bem-estar dos estudantes e moradores. As deliberações foram as seguintes:

1. Indicação nº 23 de 2024

   • Autores: Ademir da Rosa, Altair Panzera, Domingos Alberto Rech, Fernando Gandin, José João Machado Filho, Luiz Fernando Lopes da Costa, Manoel Vanderlei Lopes, Marcos Antônio Francisconi, Sidney José Thomas.
   • Ementa: Construção de um ponto de ônibus em frente ao Colégio Estadual São Cristóvão, visando atender as necessidades dos estudantes.

2. Indicação nº 24 de 2024

   • Autores: Ademir da Rosa, Domingos Alberto Rech, Fernando Gandin.
   • Ementa: Construção de um ponto de ônibus na encruzilhada da Linha Pauli, próximo à propriedade do senhor Claudio Gubertt, visando atender as necessidades dos estudantes.

3. Indicação nº 25 de 2024

   • Autores: Ademir da Rosa, Altair Panzera, Domingos Alberto Rech, Fernando Gandin, José João Machado Filho, Luiz Fernando Lopes da Costa, Manoel Vanderlei Lopes, Marcos Antônio Francisconi, Sidney José Thomas.
   • Ementa: Compra de tubulações de concreto com o dinheiro repassado pela Câmara Municipal, visando atender as necessidades do município.

4. Indicação nº 26 de 2024

   • Autores: Ademir da Rosa, Altair Panzera, Domingos Alberto Rech, Fernando Gandin, José João Machado Filho, Luiz Fernando Lopes da Costa, Manoel Vanderlei Lopes, Marcos Antônio Francisconi, Sidney José Thomas.
   • Ementa: Utilização do dinheiro do repasse para a regularização dos terrenos do município através do programa REURB, atendendo as necessidades do município.

5. Indicação nº 27 de 2024

   • Autores: Altair Panzera, José João Machado Filho, Luiz Fernando Lopes da Costa, Manoel Vanderlei Lopes, Marcos Antônio Francisconi, Sidney José Thomas.
   • Ementa: Instalação de bueiros entre o chiqueirão de porcos até a sede do senhor João Marchiori na linha Três de Maio, visando atender as necessidades do município.

6. Indicação nº 28 de 2024

   • Autores: Altair Panzera, José João Machado Filho, Luiz Fernando Lopes da Costa, Manoel Vanderlei Lopes, Marcos Antônio Francisconi, Sidney José Thomas.
   • Ementa: Construção de um calçamento ou espalhamento de pó de pedra na rua da escola municipal da comunidade Barra Grande, visando atender as necessidades do município.

A Câmara Municipal de Manfrinópolis reafirma seu compromisso com o bem-estar da população, promovendo ações que visam melhorar a infraestrutura e a qualidade de vida dos munícipes.

A Câmara de Vereadores de Manfrinópolis realizou, nesta data, a Prestação de Contas referente ao 1º Quadrimestre do Exercício de 2024, bem como a Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Poder Executivo, da Secretaria de Saúde e do próprio Poder Legislativo. O evento foi aberto ao público e contou com a presença de autoridades locais, servidores públicos e cidadãos interessados no acompanhamento da gestão pública.

Transparência e Responsabilidade Fiscal

A prestação de contas é uma exigência legal que visa garantir a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos. Durante a sessão, foram apresentados relatórios detalhados sobre as receitas e despesas do município, permitindo que a população tenha acesso às informações sobre como o dinheiro público está sendo utilizado.

Poder Executivo

Representantes do Poder Executivo destacaram as principais realizações e desafios enfrentados nos primeiros quatro meses do ano. Entre os pontos abordados, foram apresentados os números relativos à arrecadação de impostos, repasses estaduais e federais, além das despesas com educação, infraestrutura e segurança. A gestão municipal enfatizou os esforços para manter o equilíbrio fiscal e investir em projetos prioritários para o desenvolvimento da cidade.

Saúde

A Secretaria de Saúde também apresentou seu relatório, detalhando os investimentos realizados no setor, incluindo a ampliação de unidades de atendimento, aquisição de equipamentos e medicamentos, e contratação de profissionais. Foram discutidos ainda os indicadores de saúde pública, como taxas de vacinação, atendimentos hospitalares e campanhas de prevenção de doenças. A secretaria ressaltou a importância de uma gestão eficiente para garantir o atendimento de qualidade à população.

Poder Legislativo

O Poder Legislativo, por sua vez, apresentou suas próprias contas e metas, destacando as ações realizadas pela Câmara de Vereadores no primeiro quadrimestre. Foram mencionadas as proposições de leis, fiscalizações realizadas e as iniciativas para aproximar a população dos trabalhos legislativos. Os vereadores ressaltaram a importância da transparência e do diálogo com os cidadãos para construir uma gestão pública participativa e eficiente.

Próximos Passos

A Prestação de Contas do 1º Quadrimestre é apenas uma das ações de transparência da gestão pública. A Câmara de Vereadores continuará monitorando de perto a aplicação dos recursos e a execução das políticas públicas, garantindo que as metas estabelecidas sejam cumpridas e que a população seja bem informada sobre os rumos da administração municipal.

Para mais informações sobre a Prestação de Contas e acessar os relatórios completos, visite o site oficial da Câmara de Vereadores de Manfrinópolis.

Em uma sessão extraordinária realizada no dia 29 de maio de 2024, a Câmara de Vereadores de Manfrinópolis discutiu e aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2024, de autoria da Prefeita Ilena de Fátima Pegoraro Oliveira. O projeto autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento geral do corrente exercício, no valor de R$ 2.094.585,67.

O crédito adicional será destinado a diversas necessidades do município, com destaque para as seguintes áreas:

1. Saúde: Aquisição de uma van para o transporte de pacientes e outros equipamentos e materiais permanentes para o Fundo Municipal de Saúde, totalizando R$ 300.000,00.
2. Educação: Compra de computadores e kits Chrome Book para a Divisão de Educação, somando R$ 162.750,00.
3. Infraestrutura: Investimentos no Departamento de Interior para a aquisição de equipamentos rodoviários e realização de pavimentação poliédrica, no valor de R$ 1.088.765,67.
4. Agricultura: Aquisição de equipamentos agrícolas, incluindo uma plantadeira e um trator, com um investimento de R$ 402.167,00.
5. Esportes e Turismo: Recursos para o programa Paraná Mais Viagens, totalizando R$ 55.902,00.

A aprovação desse crédito adicional especial é essencial para atender às demandas crescentes da população de Manfrinópolis, proporcionando melhorias significativas nos serviços públicos e na infraestrutura local. A medida visa garantir uma melhor qualidade de vida aos munícipes e fomentar o desenvolvimento sustentável do município.

Hoje, a Câmara Municipal de Manfrinópolis realizou a 16ª Sessão Ordinária da 7ª Legislatura, durante a qual foram apresentadas duas importantes indicações ao Poder Executivo, refletindo o compromisso dos vereadores com o desenvolvimento e bem-estar da comunidade local.

A Indicação nº 29 de 2024, assinada pelos vereadores Ademir da Rosa, Altair Panzera, Domingos Alberto Rech, Fernando Gandin, José João Machado Filho, Luiz Fernando Lopes da Costa, Manoel Vanderlei Lopes, Marcos Antônio Francisconi e Sidney José Thomas, sugere a construção de um viveiro municipal. Esta proposta visa atender às necessidades do município, promovendo a produção e distribuição de mudas, incentivando a arborização e a preservação ambiental em Manfrinópolis.

Já a Indicação nº 30 de 2024, proposta pelos vereadores Altair Panzera, José João Machado Filho, Luiz Fernando Lopes da Costa, Manoel Vanderlei Lopes, Marcos Antônio Francisconi e Sidney José Thomas, sugere a aplicação de resíduo asfáltico em frente à Igreja da Comunidade São João. Esta medida busca melhorar as condições de acesso e a infraestrutura local, beneficiando os moradores e visitantes da comunidade.

As indicações, que são sugestões formais dos vereadores ao Poder Executivo, serão agora analisadas pelo setor competente da Prefeitura Municipal. A Câmara Municipal de Manfrinópolis segue atenta às demandas da população e continuará trabalhando para promover ações que melhorem a qualidade de vida dos munícipes.

Na segunda-feira, 17 de junho de 2024, a Câmara Municipal de Manfrinópolis realizou a 18ª Sessão Ordinária da 7ª Legislatura, durante a qual os vereadores apresentaram duas novas indicações ao Poder Executivo, destacando-se o foco na segurança viária e na proteção da comunidade.

A Indicação nº 32 de 2024, proposta pelos vereadores Altair Panzera, José João Machado Filho, Luiz Fernando Lopes da Costa, Manoel Vanderlei Lopes, Marcos Antônio Francisconi e Sidney José Thomas, sugere a construção de uma lombada próxima à escola municipal, em frente à casa dos senhores Milton Guedes e Valdecir. Esta medida visa aumentar a segurança dos alunos e moradores da região, reduzindo a velocidade dos veículos e prevenindo acidentes.

Já a Indicação nº 33 de 2024, de autoria dos mesmos vereadores, recomenda a construção de outra lombada em frente à propriedade do Pastor Anibel. Assim como a indicação anterior, esta também tem como objetivo melhorar a segurança viária, garantindo um trânsito mais seguro para pedestres e motoristas.

As indicações, que são sugestões formais dos vereadores ao Poder Executivo, serão analisadas pelo setor competente da Prefeitura Municipal. A Câmara Municipal de Manfrinópolis reforça seu compromisso com a segurança e bem-estar dos munícipes, trabalhando continuamente para atender às necessidades da população e promover melhorias na infraestrutura da cidade.

Na manhã de ontem, 26 de junho de 2024, a Câmara Municipal teve a honra de receber a visita dos alunos do Infantil 5ªA do CMEI Mundo Encantado acompanhados da Diretora Sandra Stefanello e Professoras. Esses jovens escritores entregaram convites para o tão aguardado “Evento de Autógrafos”, que está marcado para quinta feira, 04 de julho.

O projeto do “Evento de Autógrafos” é uma iniciativa inspiradora, na qual as crianças têm a oportunidade de escrever seus próprios livros. Com criatividade e entusiasmo, eles deram vida a histórias, personagens e aventuras, e agora estão ansiosos para compartilhar essas obras literárias com suas famílias, amigos e a comunidade.

Além da celebração dos livros que criaram, os alunos também aproveitaram a visita para conhecer o Espaço da Câmara. O Plenário, onde acontecem as sessões legislativas, foi especialmente explorado pelas crianças curiosas. Essa experiência proporcionou a elas uma visão mais próxima do funcionamento do poder legislativo local.

Parabenizamos os alunos da Pré-Escola do CMEI Mundo Encantado por sua dedicação à escrita e à criatividade, bem como à Câmara Municipal por apoiar essa valiosa iniciativa educacional. Que esse “Evento de Autógrafos” seja repleto de orgulho, sorrisos e muitas histórias encantadoras!

A Câmara Municipal de Manfrinópolis comunica, com profundo pesar, o falecimento do ex-vereador Aldir Panzera, aos 81 anos. Reconhecido por sua alegria, motivação e dedicação à comunidade, Aldir deixa um legado de amizade, generosidade e serviço público exemplar.

Durante sua trajetória, destacou-se pela disposição em ajudar a todos, sempre com um sorriso no rosto e palavras de encorajamento. Sua partida representa uma grande perda para o município.

A despedida será realizada no Ginásio Municipal de Manfrinópolis, onde será celebrada a missa de corpo presente amanhã, às 7h30. O sepultamento está marcado para as 15h no Cemitério Municipal.

A Câmara Municipal estende suas mais sinceras condolências aos familiares e amigos, reafirmando o agradecimento e a admiração pelo legado de Aldir Panzera, que continuará vivo na memória da comunidade.

Em comemoração ao Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro, a Câmara Municipal de Manfrinópolis decretou ponto facultativo em todas as suas repartições públicas na data. O decreto destaca a importância de reconhecer e valorizar o trabalho dos servidores, que desempenham papel essencial na prestação de serviços à comunidade.

Com a medida, a sessão ordinária previamente agendada para o dia 28, às 19h, foi cancelada. As atividades legislativas e administrativas retornarão ao funcionamento normal no dia útil subsequente.

A decisão reforça o compromisso da Câmara em prestigiar seus colaboradores, promovendo um momento de descanso e celebração para aqueles que contribuem diretamente para o desenvolvimento do município.

A Câmara Municipal de Manfrinópolis realizou, na última segunda-feira, a 33ª Sessão Ordinária e a 8ª Sessão Extraordinária de 2024, marcadas por decisões importantes para o município. Durante a ordinária, foi apreciado em primeiro turno o Projeto de Lei nº 23/2024, que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025. O orçamento prevê receitas e despesas de R$ 41,5 milhões, com destinação a áreas estratégicas como saúde, educação e infraestrutura. A LOA é uma ferramenta fundamental para planejar e executar ações públicas, garantindo o funcionamento eficiente da administração.

Na sessão extraordinária, foi aprovada a Resolução nº 03/2024, que reafirma o Jornal de Beltrão como o veículo oficial para publicação dos atos do Legislativo. A medida busca assegurar maior transparência e acessibilidade às informações públicas.

A análise da LOA segue para segunda votação, reafirmando o compromisso do Legislativo em proporcionar uma gestão responsável e participativa.

Na última segunda-feira, a Câmara Municipal de Manfrinópolis realizou a 34ª sessão ordinária do ano, marcada pela aprovação em segundo turno da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025 e do Projeto de Lei que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial para o exercício financeiro de 2024. Ambos os projetos, amplamente debatidos e deliberados, representam passos fundamentais para a gestão pública municipal.

A LOA 2025, aprovada por unanimidade, estima receitas e fixa despesas no montante de R$ 41,5 milhões. O orçamento contempla investimentos significativos nas áreas de saúde, educação e infraestrutura, reafirmando o compromisso da administração municipal com o bem-estar da população. Entre os destaques, estão os R$ 8,9 milhões destinados ao Fundo Municipal de Saúde e os R$ 10,2 milhões para a Secretaria de Educação e Cultura. Este planejamento reflete uma visão equilibrada de crescimento e responsabilidade fiscal, alinhada às demandas da comunidade.

Além disso, a aprovação do projeto de suplementação orçamentária possibilita a adequação do orçamento corrente de 2024, permitindo a aplicação de recursos adicionais de mais de R$ 1 milhão. Esses valores, provenientes de anulações de dotações, superávit financeiro e excesso de arrecadação, serão alocados em áreas estratégicas, como obras de assistência social e saúde básica, reforçando serviços essenciais para os cidadãos de Manfrinópolis.

O presidente da Câmara, Altair Panzera, destacou a importância dessas aprovações para a continuidade dos serviços públicos e para a execução dos projetos planejados. "Esses recursos permitirão não apenas honrar compromissos assumidos, mas também garantir que a população de Manfrinópolis tenha acesso a serviços de qualidade. A aprovação da LOA e da suplementação são vitórias da coletividade e refletem o esforço conjunto entre o Executivo e o Legislativo", afirmou.

Os vereadores, por sua vez, reconheceram a relevância das matérias e reiteraram o compromisso em atuar pelo desenvolvimento do município. A sessão foi marcada por debates construtivos, reforçando o papel do Legislativo como mediador e fiscalizador dos interesses da sociedade.

Com esses avanços, Manfrinópolis dá mais um passo para consolidar um futuro próspero, reforçando sua gestão pública participativa e eficiente.

Na última sexta-feira, 13 de dezembro, os vereadores eleitos para a legislatura 2025-2028 de Manfrinópolis/PR participaram do Seminário Vereador Eleito, promovido pela ACAMSOP (Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná). O evento foi realizado na sede da associação, localizada em Francisco Beltrão, e reuniu autoridades, profissionais das casas legislativas e especialistas para abordar temas cruciais ao exercício da função parlamentar.

Representando o Município, estiveram presentes os vereadores eleitos Altair Panzera, Fernando Gandin, José João Machado Filho, Manoel Vanderlei Lopes, Marcos Antônio Francisconi, Elizangela Fonseca De Oliveira, Fernanda da Rosa e Nereu Becker. A iniciativa teve como objetivo principal capacitar e atualizar os participantes para fortalecer a eficiência, a transparência e o impacto do trabalho legislativo no desenvolvimento local e regional.

Com o apoio da UVEPAR (União de Câmaras, Vereadores e Gestores Públicos do Paraná) e do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), a programação incluiu palestras de especialistas renomados sobre temas fundamentais para a atuação dos vereadores.

Programação do Seminário

• 10h00 - O Papel do Vereador e Suas Competências Ministrada pelo Dr. Paulo Guedes, assessor jurídico da UVEPAR, a palestra destacou as principais funções dos vereadores, como legislar, fiscalizar e representar a população. Também foram enfatizadas a ética e a estratégia na atuação parlamentar.

• 13h30 - Orçamento Público: Formas de Fiscalização Edilson Liberal, auditor externo do TCE-PR, apresentou ferramentas e práticas para o acompanhamento e a fiscalização do orçamento municipal, com foco em garantir uma gestão transparente e responsável dos recursos públicos.

• 14h30 - Responsabilização no Controle Externo André Sberze, mestre em Administração Pública, abordou os mecanismos que asseguram a responsabilização de gestores públicos, promovendo governança e transparência no setor público.

• 15h30 - O Papel do Tribunal de Contas na Fiscalização do Poder Executivo e Legislativo Ministrada pelo conselheiro do TCE-PR, Augustinho Zucchi, a palestra de encerramento trouxe uma análise detalhada sobre a atuação do Tribunal de Contas na fiscalização dos poderes Executivo e Legislativo, reforçando a legalidade e a eficiência na gestão pública.

Importância da capacitação

O seminário destacou a relevância da qualificação dos agentes públicos para a promoção de uma gestão pública responsável e alinhada às necessidades da população. Para os vereadores eleitos de Manfrinópolis, a participação no evento representou uma oportunidade de ampliar conhecimentos e compartilhar experiências com outros representantes da região.

O presidente da Câmara Municipal de Manfrinópolis, Altair Panzera, destacou a importância da iniciativa. “A capacitação é essencial para que possamos exercer nosso mandato de forma eficaz e responsável, sempre atendendo às demandas da população e promovendo o desenvolvimento do nosso município. Este seminário nos proporciona as ferramentas necessárias para cumprir essa missão”, afirmou.

A Câmara Municipal reafirma o compromisso com a capacitação contínua de seus representantes e com a transparência na condução dos trabalhos legislativos. Essa iniciativa reflete o compromisso dos novos vereadores em atuar de forma eficaz e em prol do desenvolvimento de Manfrinópolis e do bem-estar de sua população