23ª Sessão Ordinária de 2022.
Aconteceu nessa Segunda-Feira dia 19/09 a Vigésima Terceira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de vereadores onde foi apresentados três projetos de lei e duas Indicação.
INDICAÇÃO Nº056/2022- Indicar, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que tome as providências necessárias no sentido de executar uma reforma na antiga escola da Comunidade Santa Terezinha, assim transformando ela em Casa Mortuária, assim atendendo as necessidades da Comunidade.
Autoria Vereadores- Lopes, Altair Panzera, Domingos Alberto Rech e Marcos Antônio Francisconi.
INDICAÇÃO Nº057/2022- Indicar, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que tome as providências necessárias no sentido de executar uma reforma na antiga escolinha da Comunidade São João, assim oferecendo melhores condições aos nossos alunos.
Autoria Vereadores- Manoel Vanderlei Lopes, José João Machado Filho, Altair Panzera, Domingos Alberto Rech, e Marcos Antônio Francisconi.
PROJETO DE LEI N°035/2022 que possui a seguinte e ementa: Alteram-se disposições da Lei Municipal nº. 0736/2021 de 02 de setembro de 2021 (autoriza o poder executivo municipal a firmar termo de permissão de uso de Bens Públicos Municipais à Associação de Agricultores São Jorge) e dá outras providencias.(APROVADO)
PROJETO DE LEI N°036/2022 que possui a seguinte e ementa: Alteram-se disposições da Lei Municipal nº. 0741 de 21 de outubro de 2021 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Permissão de uso de Bens Públicos Municipais à Associação dos Agricultores da Comunidade de Cabeceira do Barra Grande/Santa Luzia) e dá outras providencias.(APROVADO)
PROJETO DE LEI N°038/2022 que possui a seguinte e ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO ALUGUEL PARA INDÚSTRIAS, VISANDO O FOMENTO DO SETOR INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE MANFRINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(APROVADO)
Foi apresentada a prestação de contas das despesas da Câmara Municipal referente ao mês de agosto de 2022.