Câmara de Manfrinópolis Delibera sobre Pavimentação e Mudanças Administrativas
Na última segunda-feira, dia 1º de abril de 2024, a Câmara de Vereadores de Manfrinópolis esteve em sessão ordinária para deliberar sobre importantes temas para o município. Entre as matérias em pauta, destacaram-se indicações para obras públicas e projetos de lei que visam ajustes na legislação municipal.
A Indicação nº 15 de 2024, proposta por Altair Panzera, Domingos Alberto Rech, José João Machado Filho, Luiz Fernando Lopes da Costa, Manoel Vanderlei Lopes, Marcos Antônio Francisconi e Sidney José Thomas, solicita ao Executivo Municipal a realização da pavimentação poliédrica, com paver ou asfalto, em um trecho próximo à propriedade do senhor Oli Dambrosio até a propriedade da senhora Nilza Costa da Silva Lima. A medida visa atender às necessidades locais e melhorar as condições de infraestrutura da região.
Em relação aos projetos de lei, o Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2024, de autoria da Prefeita Ilena de Fátima Pegoraro Oliveira, propõe alterações na Lei Municipal nº 0277/2007. A medida tem como objetivo proporcionar mais autonomia ao sistema de mandato para o cargo de Controlador Interno Municipal, de acordo com as exigências do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. A proposta busca alinhar o mandato do cargo com o Plano Plurianual (PPA), visando uma gestão mais eficiente e transparente dos recursos públicos.
Já o Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2024, também de autoria da Prefeita Ilena de Fátima Pegoraro Oliveira, propõe alterações na Lei Municipal nº 529/2014, referente ao Quadro Único dos Servidores Públicos Municipais. Com o intuito de adequar o quadro funcional à nova realidade administrativa, o projeto visa ajustar a remuneração aos cargos desempenhados e promover uma reestruturação efetiva dos mesmos. Destaca-se ainda que, devido à demanda excepcional de trabalho com a implantação do Sistema de Informação Municipal (SIM), houve a necessidade de realizar um processo seletivo interno para aumentar a carga horária de um cargo de Veterinário de 20h para 30h.
Essas deliberações refletem o compromisso da Câmara de Vereadores e da Prefeitura de Manfrinópolis em promover melhorias significativas na infraestrutura e na gestão pública, visando sempre o interesse e o bem-estar da comunidade local.