Câmara de Vereadores de Manfrinópolis Delibera sobre Indicações e Projeto de Lei
Na última segunda-feira, dia 25 de março de 2024, a Câmara de Vereadores de Manfrinópolis se reuniu em sessão ordinária para debater e deliberar sobre importantes questões municipais, abrangendo desde melhorias na infraestrutura até ajustes na legislação vigente.
Indicação nº 12/2024: Reforço na Segurança do Campo de Futebol
Os vereadores Altair Panzera, José João Machado Filho, Luiz Fernando Lopes da Costa, Manoel Vanderlei Lopes, Marcos Antônio Francisconi e Sidney José Thomas apresentaram a Indicação nº 12/2024, propondo a instalação de uma cerca de tela ao redor do campo de futebol da comunidade Barra Grande. A medida visa atender às necessidades locais, garantindo mais segurança e preservando o espaço para práticas esportivas.
Indicação nº 13/2024: Pavimentação Poliédrica para Acesso até o Asfalto
Os mesmos vereadores também subscreveram a Indicação nº 13/2024, que propõe a pavimentação poliédrica do trecho que compreende desde a ponte próxima à propriedade do senhor Claudio Gubertt até o início do asfalto. Essa iniciativa visa melhorar as condições de tráfego e facilitar o acesso dos moradores da região.
Indicação nº 14/2024: Construção de Poço Artesiano para Comunidade Santa Terezinha
A Indicação nº 14/2024, apresentada pelos vereadores Altair Panzera, Domingos Alberto Rech, José João Machado Filho, Luiz Fernando Lopes da Costa, Manoel Vanderlei Lopes, Marcos Antônio Francisconi e Sidney José Thomas, propõe a construção de um poço artesiano na cabeceira da comunidade Santa Terezinha. Essa medida visa suprir as necessidades de abastecimento de água dos moradores locais.
Projeto de Lei Ordinária nº 11/2024: Alterações na Lei Municipal
O Projeto de Lei Ordinária nº 11/2024, de autoria da Prefeita Ilena de Fátima Pegoraro Oliveira, propõe alterações na Lei Municipal nº 0277/2007, com o objetivo de dar mais autonomia ao sistema de mandato para o cargo de Controlador Interno Municipal. A medida visa atender às exigências do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, possibilitando uma gestão mais eficiente dos recursos públicos.
O projeto foi encaminhado com pedido de tramitação em regime de urgência, ressaltando a importância da aprovação para o interesse público e a valorização do trabalho dos servidores designados para essa função.