Câmara de Manfrinópolis aprova projetos importantes e contas da ex-prefeita em sessões legislativas
Na última segunda-feira (17), a Câmara Municipal de Manfrinópolis realizou uma Sessão Ordinária seguida de uma Sessão Extraordinária, ambas marcadas por importantes deliberações legislativas. Entre os destaques, foram apresentadas indicações de vereadores, aprovadas as contas da ex-prefeita Ilena de Fátima Pegoraro Oliveira e discutidos projetos de grande impacto para o município.
Indicações para melhorias na cidade
Durante a Sessão Ordinária, os vereadores apresentaram diversas indicações ao Poder Executivo. As indicações são sugestões formais feitas por parlamentares ao prefeito, visando melhorias em diferentes áreas do município. Entre as proposições, destacam-se:
- Indicação nº 13/2025, do vereador Fernando Gandin, que solicita a construção de uma faixa elevada na Rua Ladislau Turski, no bairro Centro Novo, próxima à creche municipal. A medida tem o objetivo de garantir maior segurança na travessia de pedestres, especialmente crianças.
- Indicação nº 14/2025, do vereador Manoel Vanderlei Lopes, que sugere o corte de grama nos campos das comunidades São João e Alto São João. O pedido visa garantir a manutenção adequada dos espaços esportivos e de lazer.
- Indicação nº 16/2025, da vereadora Fernanda da Rosa, que propõe a melhoria da iluminação pública na Avenida Valter Francisco Manfrin, próximo à residência do Sr. Alberto Petri. O objetivo é aumentar a segurança dos moradores e pedestres que transitam pelo local durante a noite.
Aprovação unânime das contas da ex-prefeita
Ainda na sessão ordinária, os vereadores analisaram as contas da ex-prefeita Ilena de Fátima Pegoraro Oliveira, referentes aos exercícios de 2022 e 2023. Seguindo o parecer do Tribunal de Contas, que aprovou as contas sem ressalvas, a Câmara votou unanimemente pela aprovação, garantindo a regularidade da gestão financeira da ex-chefe do Executivo.
Sessão Extraordinária debate e vota projetos estratégicos
Na sequência, ocorreu a Sessão Extraordinária, onde foram discutidos e votados diversos projetos de lei de grande relevância para o município. Entre eles:
- Projeto de Lei nº 006/2025 - Benefício de Aluguel Social: propõe assistência financeira temporária para famílias em situação de vulnerabilidade habitacional. A emenda modificativa 003/2025 reduziu o período máximo do benefício de 6 para 3 meses, prorrogáveis por mais 3, garantindo suporte emergencial sem comprometer a rotatividade do auxílio.
- Projeto de Lei nº 008/2025 - Alteração na estrutura de cargos: prevê mudanças no quadro funcional municipal, extinguindo cargos de psicólogo com carga horária de 20 horas e criando novas vagas para psicólogos de 40 horas semanais, visando atender à crescente demanda por serviços de saúde mental.
- Projeto de Lei nº 009/2025 - Criação do Conselho e do Fundo Municipal de Esportes: estabelece um órgão colegiado para fomentar e regular políticas esportivas, além de um fundo para captação e gestão de recursos destinados ao setor.
- Projeto de Lei nº 005/2025 - Programa de Melhoramento Genético do Rebanho Bovino: busca incentivar a melhoria genética do gado leiteiro, além da erradicação da brucelose e tuberculose, com suporte financeiro e técnico aos produtores rurais.
Os projetos foram encaminhados para votação e devem gerar impactos positivos na qualidade de vida da população e no desenvolvimento do município.
A Câmara segue acompanhando e debatendo iniciativas que visam o bem-estar da comunidade, reafirmando seu compromisso com a transparência e eficiência na gestão pública.