Câmara Municipal de Manfrinópolis realiza 2ª Sessão Extraordinária de 2025 e analisa projetos de lei importantes

Na última sexta-feira, 24 de janeiro de 2025, às 19h30, a Câmara Municipal de Manfrinópolis promoveu a segunda sessão extraordinária do ano. Durante a reunião, foram analisados dois projetos de lei de grande relevância para a gestão pública e a valorização dos servidores municipais.

O primeiro projeto de lei, de iniciativa do Poder Executivo, propôs a reposição inflacionária de 4,77% nos vencimentos dos servidores públicos municipais, profissionais do magistério, servidores da educação infantil e ocupantes de cargos comissionados. A medida visa garantir a manutenção do poder de compra dos servidores, conforme variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

O segundo projeto de lei, também de autoria do Executivo, trouxe alterações à estrutura administrativa do município. O objetivo é aprimorar a organização interna dos órgãos da administração direta, promovendo maior eficiência na prestação de serviços públicos e alinhando as atribuições de diferentes setores às novas demandas administrativas.

O terceiro projeto, de iniciativa da Mesa Diretora da Câmara, concedeu atualização salarial de 4,77% aos servidores ocupantes de cargos efetivos do Poder Legislativo, correspondente à reposição inflacionária de 2024, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A medida reforça o compromisso da Casa Legislativa em valorizar seus servidores, garantindo a manutenção do poder aquisitivo.

A sessão foi marcada por debates produtivos, destacando o compromisso dos vereadores em analisar matérias que impactam diretamente o funcionamento da administração municipal e a valorização dos servidores.