EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2024.
A Câmara municipal de Vereadores de Manfrinópolis, Estado do Paraná, com sede na Avenida São Cristóvão s/n, inscrita no CNPJ sob nº 02.015.603/0001-92, representada pelo seu Presidente Senhor Altair Panzera, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei e atendendo a Instrução Normativa nº 04/2006 de 04 de maio de 2006 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná:
CONVOCA
Toda a população do Município de Manfrinópolis, Estado do Paraná para participar da 1ª Audiência Pública de 2024 onde serão tratados os seguintes assuntos da Ordem do Dia:
-Prestação de contas do 3º Quadrimestre do Exercício de 2023 e da Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais, do Legislativo Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, os documentos enumerados do § Primeiro ao § quinto, do Art. 9º, da Lei 101/2000-LRF, fazendo remissão ao Parágrafo 1º, do Art. 166, da Constituição Federal.
A ser realizada no dia 28 de fevereiro de 2024 às 13h30, nas dependências da Sala de Sessões do Legislativo Municipal, sita a Avenida São Cristóvão s/n, centro – Manfrinópolis, Estado do Paraná.