MANFRINÓPOLIS

Lei de acesso a informação - Lei 12.527/2011: por Eduardo Savarro — publicado 13/04/2023 — última modificação 24/04/2024 12h57
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.
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Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO: por Eduardo Savarro — publicado 17/04/2023 — última modificação 17/04/2023 13h40
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Lei Municipal nº 705/2020: por Eduardo Savarro — publicado 13/04/2023
Estabelece normas para o pagamento de diárias aos agentes públicos no âmbito do Poder Legislativo do Município de Manfrinópolis/PR e dá outras providências.
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Lei Orçamentária Anual (LOA): por Eduardo Savarro — publicado 17/04/2023 — última modificação 17/04/2023 13h40
Localizado em Transparência / Orçamento
Lei Ordinária: por Eduardo Savarro — última modificação 25/03/2024 14h26
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Lei Orgânica: por Eduardo Savarro — publicado 20/03/2023 — última modificação 20/03/2023 12h49
Localizado em Transparência / Atos Normativos
Lei Orgânica: por Eduardo Savarro — última modificação 25/03/2024 14h34
Localizado em Banco de Imagens
Leilão: por Eduardo Savarro — última modificação 22/03/2024 12h33
Localizado em Banco de Imagens
Leilões - 2018: por Eduardo Savarro — publicado 17/04/2023 — última modificação 17/04/2023 16h15
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Leilões - 2019: por Eduardo Savarro — publicado 17/04/2023 — última modificação 17/04/2023 16h14
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