Recomendações Ministério Público
- Recomendação Administrativa nº 06/2023 — por Eduardo Savarro — última modificação 13/04/2023 00h00
- Recomendação para elaboração de Projeto de Lei visando dispor sobre reservas de vagas para afrodescendentes em concursos públicos no âmbito da Administração Pública Municipal.
- Recomendação Administrativa nº 002/2022 - GFB — por Eduardo Savarro — última modificação 13/04/2023 00h07
- Recomendação Administrativa sobre dispensa de licitação. Recomenda aos Municípios que integram o GEPATRIA – Núcleo Regional de Francisco Beltrão que adotem as medidas aqui previstas, com observação às disposições legais ao realizarem procedimentos licitatórios na modalidade de dispensa à licitação.
- Recomendação Administrativa nº 001/2022 - GFB — por Eduardo Savarro — última modificação 13/04/2023 00h07
- Recomendações sobre a realização de concursos públicos no âmbito da Câmara de Vereadores.
- Recomendação Administrativa nº 04/2019 - Diárias Câmara — por Eduardo Savarro — última modificação 15/04/2023 17h14
- Regulamentação do pagamento de diárias
- Recomendação Administrativa nº 02/2019 - Gepatria — por Eduardo Savarro — última modificação 15/04/2023 17h14
- Implantação de Controle Interno
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